Deputados articulam "pacote de PECs" para se blindar contra ações do STF

Líderes querem autorização do Congresso para apurações contra parlamentares e sair da alçada direta do Supremo

Deputados articulam um pacote de medidas para blindar parlamentares de investigações e operações policiais. Líderes partidários da Câmara debateram nesta terça-feira a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Na reunião do colégio de líderes foi defendida a aprovação de uma PEC para acabar com o foro privilegiado de parlamentares. Isso garantiria aos deputados que crimes relacionados a seus mandatos passem por outros tribunais antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em outra proposta apresentada ontem, caciques partidários sugeriram restabelecer, também por meio de uma PEC, a inviolabilidade de investigação garantida pela Constituição de 1988, fazendo com que o início de apurações contra deputados seja submetido ao Congresso.

As sugestões foram feitas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio às pressões de vários partidos pelas recentes ações da Polícia Federal no Congresso. A interlocutores, Lira já externou o desejo de que as PECs sejam relatadas por um nome do Centrão, como forma de evitar a polarização entre parlamentares governistas e de opositores ao tratar sobre o tema.

Busca por consenso
No encontro de ontem do colégio de líderes da Câmara, integrantes do grupo entregaram a Lira os percentuais das suas bancadas que estão de acordo com as propostas. Esta foi uma exigência do presidente da Casa, apresentada na reunião da semana passada, quando afirmou que o texto com as sugestões só iria à frente, caso “houvesse um consenso”. O assunto já havia monopolizado as atenções na reunião do colégio de líderes da semana passada. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que é líder da oposição na Câmara e foi alvo de operação recente da Polícia Federal por suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi um dos que se manifestou.

 

Ao falar sobre o tema, o deputado teria externado a expectativa não correspondida de ver um posicionamento mais enfático de Lira no dia da ação da PF, que cumpriu mandados de busca e apreensão em seu gabinete. Ele foi um dos alvos da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, ocorrida em janeiro deste ano. Agentes estiveram em endereços ligados ao parlamentar no Rio de Janeiro e em Brasília à procura de provas de sua participação nos atos golpistas. O deputado fluminense negou ter incitado ou financiado golpistas ao prestar esclarecimento na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio, onde prestou depoimento.

Ainda na sede da PF, Carlos Jordy, que integra a bancada de deputados bolsonaristas, teve uma arma, celulares, computador e passaporte apreendidos. Jordy relacionou a operação a uma reação articulada por seus adversários em resposta à sua pré-candidatura à prefeitura de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Ramagem como alvo
Também em janeiro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), outro nome da bancada bolsonarista, além de sete policiais federais e três servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foram alvos de uma operação da PF contra um suposto monitoramento ilegal feito pelo órgão durante o governo de Jair Bolsonaro.

Ramagem nega qualquer irregularidade. Policiais federais cumpriram durante a ação 21 mandados de busca e apreensão. Deputados articulam PECs para se blindarLíderes querem autorização do Congresso para apurações contra parlamentares e sair da alçada direta do Supremo.