Suprema Corte dos EUA decidirá se Donald Trump tem imunidade em processo sobre interferência eleitor
Ex-presidente alega que não pode ser processado em acusações relacionadas à votação de 2020; argumentos foram marcados para abril
A Suprema Corte dos EUA anunciou, nesta quarta-feira (28), que vai decidir se o ex-presidente Donald Trump tem imunidade no caso em que é acusado de tentar interferir nas eleições de 2020, quando foi derrotado pelo democrata Joe Biden.
A argumentação foi marcada para a semana do dia 22 de abril, em um caso que pode afetar diretamente a corrida eleitoral no país.
Em declaração por escrito, a Corte afirma que decidirá a questão "se e até que ponto um ex-presidente pode ter imunidade presidencial em um processo criminal por uma conduta que supostamente envolveu atos oficiais durante seu período no cargo".
O comunicado foi uma resposta a um pedido da defesa de Trump para que analisasse a decisão de um tribunal de apelações de Washington, que no começo do mês rejeitou o argumento de que ele seria imune a um processo criminal, corroborando decisão de um outro tribunal.
O julgamento, relacionado a quatro acusações criminais relacionadas à sua tentativa de reverter a derrota para Joe Biden nas urnas, apresentadas pelo promotor especial Jack Smith, chegou a ser marcado para o dia 4 de março, mas foi adiado por tempo indeterminado. Agora, a Suprema Corte determinou que todos os procedimentos relacionados ao processo sejam pausados até a decisão final.
O tribunal também analisa um outro caso envolvendo o ex-presidente, sobre sua eventual inelegibilidade nas eleições de novembro, após uma decisão da Justiça do Colorado.
Julgamento de Trump por fraude civil em Nova York
No pedido à Suprema Corte, feito no dia 6 de fevereiro, mesmo dia da decisão da Corte de Apelações, a defesa do ex-presidente alegou que o tribunal agiu erroneamente ao decidir que ele poderia enfrentar um julgamento por sua conduta nos tempos em que comandava a Casa Branca. Ele declarou ainda que a imunidade é necessária pelo sistema de separação dos Poderes no país.
"A ausência de imunidade criminal para o funcionário [do governo] ameaça a própria capacidade do presidente de atuar de forma própria", diz a apelação, acrescentando que "qualquer decisão tomada pelo presidente sobre uma questão politicamente controversa traria a ameaça de indiciamento por parte do partido de oposição após uma troca de governo".
O ex-presidente também demonstrou uma preocupação com o processo eleitoral: caso receba sinal verde, o processo pode acontecer já em meio à corrida pela Casa Branca, na qual ele provavelmente será o candidato republicano na disputa contra Biden. Uma pesquisa publicada no começo do mês revelou que 53% dos eleitores nos chamados "estados-pêndulo", que não têm uma tendência partidária definida e por vezes decidem a disputa, não votariam nele se o republicano for condenado.
"Realizar um julgamento criminal por mais de um mês do [ex-]presidente Trump, no auge da temporada eleitoral, vai afetar radicalmente a capacidade do [ex-]presidente Trump de fazer a campanha contra o presidente Biden, o que parece ser o ponto das demandas persistentes do promotor especial para que o processo seja acelerado", diz a petição do dia 6 de fevereiro.
Após a decisão, Trump considerou que a decisão foi uma vitória momentânea, e afirmou em sua rede social, o Truth Social, que "juristas serão extremamente gratos à decisão de hoje (quarta-feira) da Suprema Corte para analisar a imunidade presidencial".
No final do ano passado, Jack Smith pediu à Suprema Corte para que acelerasse a análise sobre a imunidade de Trump no processo, mas o tribunal afirmou que não havia argumentos para adiantar uma decisão. Nos argumentos contrários aos do ex-presidente, também apresentados no começo do fevereiro, Smith afirma que se as alegações do republicano fossem aceitas, "isso derrubaria os entendimentos sobre a responsabilidade presidencial que prevaleceram ao longo da história, ao mesmo tempo em que minaria a democracia e o Estado de direito".
Ele ainda rejeitou a ideia de que a retirada da imunidade de ex-presidentes impediria futuros chefes de Estado de tomarem decisões importantes e difíceis.
Problemas jurídicos
O caso em discussão é apenas um dos quatro de caráter criminal enfrentados pelo ex-presidente, além dos processos fiscais e cíveis já concluídos e que renderam multas milionárias.
O processo sobre a interferência eleitoral trata das tentativas dele de alterar os resultados das urnas em novembro de 2020, e também inclui seu suposto papel na invasão do Capitólio, em janeiro de 2021, quando trumpistas invadiram o prédio para tentar evitar a confirmação da eleição de Biden. A tentativa de inferferência também está sendo julgada na Geórgia, relacionada aos planos específicos do republicano para reverter a derrota para Biden noi estado.
Outro processo envolve a atriz pornô Stormy Daniels — em abril do ano passado, ele foi alvo de 34 acusações criminais em Nova York por falsificação de registros contábeis decorrentes de três casos de suborno antes das eleições de 2016, incluindo uma suposta propina paga à atriz em troca do silêncio dela sobre um caso extraconjugal, ocorrido dez anos antes.
Por fim, Trump está sendo processado pelo uso considerado inadequado de documentos sigilosos retirados da Casa Branca e levados à residência de Mar-a-Lago, na Flórida. Alguns envolvendo programas nucleares sensíveis e outros que detalhavam as potenciais vulnerabilidades do país a ataques militares. Se condenado por todas as acusações, especialistas ouvidos pela revista Forbes afirmam que Trumpo poderia receber uma pena somada de 717 anos e meio, embora essa seja uma possibilidade considerada remota. Ele se declara inocente em todos os casos.