Revisão da vida toda do INSS: julgamento de recurso no STF é marcado para 20 de março

Ministros analisam contestação do INSS contra decisão que autorizou mudança no cálculo de aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de março o julgamento de um recurso contra a decisão que autorizou a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é o primeiro item da pauta.

A análise desse recurso começou ano passado no plenário virtual da Corte. Na época, três ministros defenderam que o julgamento deveria ser reiniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, a análise do recurso foi interrompida e será retomada do zero.

Em 2022, o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Agora, os ministros analisam um recurso apresentado pelo INSS contra a decisão.