Barroso reserva sessão do STF do dia 20/3 para pauta econômica de R$ 516,2 bilhões

Está previsto para o mesmo dia o julgamento de recurso da União contra a chamada "revisão da vida toda" do INSS

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 20 de março uma série de ações com grande repercussão econômica para a União e empresas. Ao todo, o impacto das ações, estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2024 sofre os cofres públicos é de R$ 516,2 bilhões.

Entre elas, está uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis, com impacto de R$ 20,2 bilhões. Também foi pautada uma ação que trata da incidência das contribuições sobre a locação de bens imóveis e tem impacto estimado em R$ 16 bilhões.

Está previsto para o mesmo dia o julgamento de recurso da União contra a chamada "revisão da vida toda" do INSS. Esse caso é avaliado em R$ 480 bilhões. Nessa ação, o debate deve girar em torno da possibilidade de anular a decisão de dezembro de 2022, que deu vitória aos aposentados, e enviar o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Há, ainda, a previsão do julgamento de recursos contra a decisão que autorizou a "quebra da coisa julgada" em temas tributários. Nesse caso, já houve vitória da União em fevereiro de 2023, quando o Supremo entendeu que contribuintes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça para deixar de recolher determinados impostos devem voltar imediatamente a pagar se o STF mudar sua posição. Agora, o Supremo dará continuidade ao julgamento de recursos contra aquela decisão.