Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo empregatício

Solicitação da empresa vem após Corte decidir que eventual decisão sobre o tema terá ampla repercussão, guiando as sentenças de todos as instâncias inferiores

A Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça sobre eventual vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativo.

A empresa tomou essa medida após o STF decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência do vínculo.

A solicitação foi feita após a Corte reconhecer, por unanimidade, a chamada repercussão geral em um processo da própria Uber que está sob análise do STF.

O pedido foi apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin. Caberá a ele decidir se é o caso de interromper a tramitação das disputas em todo o poder Judiciário.

No pedido feito ao STF, a empresa de transporte por aplicativo argumentou sobre a possibilidade de uma grave insegurança jurídica caso os milhares de processos em curso continuem e o risco de decisões conflitantes por parte do Poder Judiciário.

Em seu voto favorável à adoção da repercussão geral, Fachin ressaltou que o tema abrange mais de 10 mil processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

 

O relator ainda disse que o tema é um dos "mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional" e afirmou que é preciso conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicos, tanto dos trabalhadores quanto das empresas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que, até maio de 2023, havia mais de 17 mil casos com pedidos de reconhecimento de vínculo entre os trabalhadores e as empresas.

Nos últimos meses, os ministros do STF têm atuado para estabelecer uma jurisprudência nas regras de vínculo envolvendo trabalhadores de aplicativos. Um outro caso envolvendo a Rappi chegou a entrar na pauta do plenário da Corte no início do mês, mas não foi analisado. Esse caso era específico, valendo apenas para um trabalhador, mas poderia servir de orientação para demais situações.