Governo tenta se desvencilhar de desgaste em julgamento que pode descriminalizar porte de maconha

Planalto teme risco de o assunto respingar na gestão petista e vai evitar manifestações sobre o tema

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta se desvencilhar do desgaste gerado por causa da possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha em qualquer quantidade. O plano, nas palavras de um ministro, é “ficar bem longe do tema” para que não haja risco de que uma reprovação da decisão por uma parcela significativa da população respingue no Planalto.

A gestão petista deve evitar manifestações sobre o julgamento que acontece do outro lado da Praça dos Três Poderes, apesar de alguns integrantes do governo defenderem uma revisão da política de drogas do país. A avaliação é que a atual conjuntura do país não permite essa discussão.

A descriminalização do porte de maconha é tema frequente de críticas de evangélicos, segmento do qual o governo tenta se aproximar. Pesquisas de opinião mostram que a gestão petista tem os seus piores índices de aprovação entre essa parcela da população.

Ministros de Lula entendem que a gestão sofre desgaste com a análise de questões que geram controvérsia na sociedade debatidas no Supremo, porque nem toda a população faz distinção entre as iniciativas do Executivo e do Judiciário.

A ordem no governo é não entrar em pautas identitárias, que possam ser alvo de mobilizações de bolsonaristas. Na semana passada, a ministra da Saúde, Nisia Trindade, suspendeu uma nota técnica que derrubava prazo para o aborto legal, depois que a iniciativa foi alvo de críticas de opositores.

A pasta alegou que o documento "não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica". A nota derrubava uma orientação da Saúde da gestão de Jair Bolsonaro que fixava o prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para a prática do aborto nos casos em que é legal.

Evitando temas incômodos
Em outubro, O GLOBO mostrou que o Palácio do Planalto agia para evitar julgamentos de temas caros à esquerda no Supremo, mas que criam ruídos com o Congresso. O governo defendia que a Corte se concentrasse em assuntos econômicos

Ao entrar em temas que dividem a sociedade, o governo entende que o STF não contribui para a pacificação do país, porque vê a base bolsonarista se mobilizar para se contrapor às decisões tomadas pela Corte.

O movimento do Planalto para tentar mudar a pauta do Supremo foi iniciado depois da então presidente da Corte, Rosa Weber, levar à pauta a ação que pode descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação e votou favoravelmente. O sucessor de Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, em seguida, um pedido para mover o processo do plenário virtual para o físico e indicou a congressistas que não deve pautá-lo tão cedo.

Nesta terça-feira, Barroso afirmou que a criminalização do aborto é uma “má política pública”. Para o presidente do Supremo, o Estado precisa impedir que o aborto aconteça, mas não deve prender as mulheres que pratiquem este “infortúnio”. O ministro disse ser preciso conscientizar a sociedade de que o aborto é “indesejável”, mas que não que “não serve pra absolutamente nada” prender as mulheres que o pratiquem.