Receita cria grupo para analisar 'possíveis distorções' em IRPJ e CSLL do setor de fumo
Prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias
Receita Federal - Agência Brasil
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, institui grupo de trabalho no órgão para analisar a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de fumo.
O GT-Fumo terá de apresentar, ao final dos estudos, um relatório sobre a arrecadação dos dois tributos sobre o setor, "inclusive com indicação de possíveis distorções na legislação".
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, contado a partir da próxima semana, podendo ser prorrogado.
A criação do grupo consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6).