Delações da Lava-Jato homologadas pelo STF levaram à recuperação de R$ 2 bilhões

Em dez anos da operação, Corte condenou três pessoas

Os acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava-Jato levaram à recuperação de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, por meio do pagamento de multas ou da restituição de bens. O valor foi divulgado pelo gabinete do ministro Edson Fachin, em um balanço de 10 anos da Lava-Jato.

O STF homologou 120 acordos de delação. O relator original, Teori Zavascki, autorizou 21 delas, antes de morrer em um acidente de helicóptero, em 2017. Na época, a então presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou os 77 acordos de membros da antiga Odebrecht (hoje Novonor). Fachin foi sorteado em seguida o novo relator da operação, e chancelou outros 22 acordos.

O valor de R$ 2 bilhões não envolve os acordos de leniência, uma espécie de delação fechada por empresas. Na semana passada, o ministro André Mendonça autorizou uma renegociação de todas as leniências firmadas na Lava-Jato. Além disso, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas de duas empresas, a J&F (R$ 10,3 bilhões) e Odebrecht (R$ 3,8 bilhões).

Nos 10 anos da Lava-Jato, o STF analisou 27 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nove foram aceitas e 18 rejeitadas. Das nove ações penais abertas, oito delas foram julgadas, com quatro absolvições e três condenações. Um dos processos resultou em empate e aguarda definição. Outra ação foi enviada para outra instância. Seis inquéritos continuam em andamento, sob relatoria de Fachin.