Governo autoriza pagamentos de pedágio por PIX em rodovias federais

Portaria publicada nesta sexta-feira obriga concessionárias a oferecer a opção aos motoristas

Os usuários de rodovias concedidas pelo governo federal ao setor privado poderão pagar pedágio utilizando o PIX. Uma portaria do Ministério dos Transportes publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) dá prazo de 90 dias para que as concessionárias possam se adaptar à medida.

De acordo com a portaria, as concessionárias são obrigadas a oferecer aos usuários opções de pagamento por PIX e outros meios semiautomáticos para garantir "a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas". Entre eles, uma das operações de débito, por meio de cartão ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivo móvel.

A adoção da medida pelas empresas será fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Caberá à agência definir a quantidade representativa de cabines por praça de pedágio.

Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já havia aprovado um projeto de lei que ampliava as opções para pagamento de pedágio em rodovias federais, como cartão de crédito e débito e Pix, além do já previsto pagamento em espécie. O texto, porém, ainda precisa passar pela Câmara antes de ser sancionado.