Licença menstrual: lei aprovada no DF provoca reação negativa do governador Ibaneis Rocha

Lei aprovada considera que cerca de 15% das mulheres que menstruam enfrentam sintomas graves com dores fortes e prevê o afastamento de servidoras

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou, na última quarta-feira (6), a Lei Complementar nº 1.032/2024, que garante “licença menstrual” de até três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. No entanto, a lei provocou reação negativa do governador do DF.

O projeto é de autoria do Deputado Distrital Max Maciel (PSOL), que foi vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e mantido pela Câmara Legislativa. Segundo o Diário Oficial do Distrito Federal, a lei entra em vigor na data da sua publicação.

A lei aprovada considera que cerca de 15% das mulheres que menstruam enfrentam sintomas graves com dores fortes e prevê o afastamento de servidoras do governo do Distrito Federal, com atestado ou laudo médico, por três dias consecutivos por mês sem desconto no salário.

Nesta quinta, o governo do DF informou que vai entrar na Justiça com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), por meio da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), para derrubar leis promulgadas pela Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Há leis semelhantes em países como Espanha, Japão, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia. No Japão esse direito existe desde 1947 e, na Coreia do Sul, desde 1953. Em 2023, a Espanha foi o primeiro país europeu a autorizar a ausência do trabalho das mulheres com fortes cólicas menstruais. A lei espanhola não estipula o número de dias de afastamento e considera a cólica menstrual como “incapacidade temporária”.

Nas redes sociais, o deputado reforça que o DF é a primeira unidade federativa do Brasil a tomar essa medida. “Esse direito pode se tornar realidade para todas as mulheres no Brasil, através do projeto de lei da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB), que inclui o regime CLT e está em tramitação no Congresso Nacional desde 2022”.