Justiça condena Michelle Bolsonaro a pagar R$ 30 mil de indenização para filha de Leila Diniz

Ex-primeira-dama foi processada por Janaina Diniz Guerra por uso indevido da imagem de sua mãe

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou neste domingo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) a indenizar a filha da atriz e modelo Leila Diniz (1945-1972) a pagar R$ 30 mil em indenização por uso indevido de imagem. Em fevereiro do ano passado, Michelle publicou em suas redes sociais uma fotografia de Leila Diniz em um protesto em 1968, durante o regime militar.

Além de Leila, as atrizes Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilva, Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengell aparecem de mãos dadas no registro histórico.

A postagem do PL tinha o intuito de celebrar a conquista do voto feminino e, para isso, havia o rosto de Michelle ao lado da fotografia. Por este motivo, Janaina pede a remoção do conteúdo e R$ 52,8 mil de indenização.

De acordo com a decisão do TJRJ, houve uma deturpação do contexto em que a fotografia foi produzida:

"Fica evidente, por meio da fotografia em questão, que LEILA DINIZ tinha como fundamento de sua personalidade e honra a luta em defesa da Democracia. Nas últimas eleições vivenciamos um Brasil polarizado, e, foi nessa conjuntura que os RÉUS, em 23 de dezembro de 2022, sem qualquer tipo de autorização, publicaram material de propaganda de teor político-partidário, contendo a referida foto da qual a mãe da AUTORA fazia parte, subvertendo o contexto em que a imagem foi feita", diz a juíza Ingrid Charpinel Reis.

A magistrada acatou os argumentos de Janaina Diniz que, nos autos do processo, defendeu que a memória de sua mãe é justamente oposta ao moralismo do bolsonarismo. "O uso político, não autorizado, da imagem de minha mãe respaldando a pré-campanha de Michelle Bolsonaro é uma imensurável ofensa a tudo que minha mãe representou e ainda representa", disse.

O uso desta mesma fotografia também originou processo contra a ex-secretária de Cultura, Regina Duarte. No caso da atriz, a imagem foi compartilhada em dezembro de 2022 junto a um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em defesa do regime militar. Enquanto Bolsonaro afirmava que o golpe havia sido uma "exigência da sociedade", a imagem de Leila Diniz aparecia como se fosse de manifestantes pró-ditadura em 1964.