Secretário de Segurança de SP deixa governo Tarcísio para relatar projeto contra "saídinha" de preso
Deputado federal licenciado, o político irá retomar o mandato para relatar o projeto de lei que proíbe as saídas temporárias de presídios
O secretário de Segurança do governo de São Paulo, Guilherme Derrite, foi exonerado do posto nesta terça-feira (12). O político, que estava licenciado do posto de deputado federal pelo PL, irá retomar o mandato para relatar o projeto de lei que proíbe as saídas temporárias de presos.
Derrite já foi relator do texto na Câmara em 2022, quando foi aprovado e encaminhado para o Senado. Agora, com o retorno da discussão da matéria, ele vai retornar para a Casa temporariamente. Durante o período que estiver fora, o secretário-executivo da Secretaria de Segurança, Osvaldo Nico Gonçalves, assumirá seu cargo de forma interina.
Em fevereiro, o PL da Saidinha, como ficou conhecido o texto no Parlamento, foi aprovado no Senado por 62 votos a favor e apenas 2 contra. A votação do representou mais uma derrota para o governo e foi encampada por parlamentares da base aliada, que entregou dois terços dos votos favoráveis à alteração. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), liberou a bancada, e até senadores petistas acompanharam o relator do texto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Entre os senadores que votaram a favor do PL da Saidinha estão três nomes do PT — Augusto Brito (CE), Fabiano Contarato (ES) e Beto Faro (PA) —, além de parlamentares filiados a partidos com ministérios na gestão Lula, como PSD, MDB, PDT, PP, PSB, União Brasil e Republicanos. O texto registrou apenas dois votos contrários, também de integrantes da base: Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
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Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados ,participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social e frequentar cursos.
A proposta relatada por Flávio exclui as duas primeiras hipóteses. No Senado, Flavio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentada por Moro que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
— O Senado - como acredito que fará, aprovará esse projeto - dá uma bela resposta à sociedade em mostrar que não estamos ausentes do debate, que não vamos nos omitir em discutir a segurança pública neste país— afirmou Moro.
O tema é uma bandeira de parlamentares de direita, que defendem uma política penal mais dura para evitar que condenados por crimes possam ser reintegrados à sociedade antes de cumprirem suas penas. A morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais, reacendeu o debate.