Prates defende ação de Lula na Petrobras como "legítima" e não uma intervenção

Em publicação no X, presidente da estatal refuta críticas sobre a decisão do governo de impedir a empresa de pagar dividendos extraordinários

Em uma publicação na plataforma X (ex-Twitter), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, refutou as interpretações de que houve uma intervenção política na estatal após a decisão do Conselho de Administração da empresa de reter o pagamento de dividendos extraordinários em uma reserva de capital.

Segundo Prates, “é legítimo” que o concelho da companhia seja orientado pelo presidente Lula. Ele afirmou que é preciso entender que a Petrobras é uma empresa controlada pelo governo federal e que “este controle é exercido legitimamente”.

O executivo afirmou ainda que a retenção dos dividendos foi apenas um adiamento e uma medida de reserva, sem motivos para o mercado ficar "nervoso", na visão dele. E acusou quem critica de “querer criar dissidências, especulação e desinformação”.

 

É a primeira vez que Prates se pronuncia mais detidamente sobre a crise dos dividendos da Petrobras, que começou na quinta-feira, quando a empresa divulgou seu balanço de 2023 e anunciou a decisão de não pagar R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários, frustrando a expectativa do mercado.

O dinheiro foi transferido para uma reserva de remuneração de capital. A empresa decidiu pagar somente os dividendos ordinários, obrigatórios, de R$ 72,4 bilhões. No dia seguinte, as ações da Petrobras despencaram na Bolsa. Na sexta e na segunda-feira, a Petrobras perdeu no total R$ 63 bilhões em valor de mercado.

"Isso não pode ser apontado como intervenção! É o exercício soberano dos representantes do controle da empresa. É legítimo que o CA se posicione orientado pelo Presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários", afirmou Prates, fazendo coro com o presidente Lula.

Anteontem, Lula se queixou da reação negativa na Bolsa e disse que estatal não pode pensar só nos seus acionistas privados, precisa investir mais. E classificou a reação do mercado financeiro como “choradeira” de um “dinossauro voraz”.

Em comunicados divulgados hoje, a Petrobras informou que vai pagar, no próximo dia 20, a segunda parcela dos dividendos ordinários referentes ao balanço de 30 de setembro de 2023. A empresa também negou que estude a criação de uma nova reserva de dividendos.

A raiz da crise
O pagamento dos dividendos extraordinários foi vetado por seis dos 11 conselheiros da Petrobras na reunião que antecedeu a divulgação do balanço de 2023, na última quinta-feira. Cinco indicados pelo governo e uma representante dos funcionários votaram contra o pagamento. Os quatro indicados dos minoritários votaram a favor. Prates, que também integra o conselho, absteve-se.

Na reunião, Prates defendeu o pagamento de metade dos dividendos extraordinários, mas não convenceu os demais conselheiros governistas, ligados ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O presidente da Petrobras vive uma disputa com o ministro por influência na Petrobras, arbitrada por Lula, que defende a redução do pagamento de dividendos aos acionistas como uma forma de aumentar a robustez financeira da empresa para que ela amplie investimentos.

Pelas regras da Petrobras, o dinheiro reservado para dividendos não pode ser usado diretamente nos investimentos, mas a tese do grupo de Silveira é que o manter no caixa ajudaria a empresa a conseguir empréstimos em condições mais favoráveis.

Leia a seguir a íntegra da publicação de Prates:

“O mercado ficou nervoso esperando dividendos sobre cuja decisão foi meramente de adiamento e reserva. Falar em “intervenção na Petrobrás” é querer criar dissidências, especulação e desinformação.

É preciso de uma vez por todas compreender que a Petrobrás é uma corporação de capital misto controlada pelo Estado Brasileiro, e que este controle é exercido legitimamente pela maioria do seu Conselho de Administração.

Isso não pode ser apontado como intervenção! É o exercício soberano dos representantes do controle da empresa. É legítimo que o CA se posicione orientado pelo Presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários.

Somente quem não compreende (ou propositalmente não quer compreender) a natureza, os objetivos e o funcionamento de uma companhia aberta de capital misto com controle estatal pode pretender ver nisso uma intervenção indevida.

Vamos voltar à razão e trabalhar para executar, eficaz e eficientemente, o Plano de Investimentos de meio trilhão de reais que temos pelos próximos cinco anos à frente, gerar empregos, renda, pesquisa, impostos e também lucro e dividendos compatíveis com os nossos resultados e ambições.”