Juíza mostra ceticismo sobre argumentos da defesa de Trump sobre documentos confidenciais

Advogados do ex-presidente apresentaram duas moções para arquivar caso, aberto em junho do ano passado; republicano teria mantido documentos sigilosos após deixar a Presidência

A juíza que supervisiona o processo sobre a retirada de documentos secretos da Casa Branca pelo ex-presidente Donald Trump, Aileen M. Cannon, mostrou ceticismo contra os dois argumentos apresentados pela defesa do republicano para arquivamento do caso: a Lei de Registros Presidenciais (PRA, na sigla em inglês) e a alegação de que as acusações eram "inconstitucionalmente vagas". A audiência ocorreu nesta quinta-feira, em um tribunal em Fort Pierce, na Flórida, e terminou sem decisão. A expectativa é de que julgamento, previsto para o fim de maio, seja adiado.

A audiência começou às 10h no horário local. Na parte da manhã, o advogado do ex-presidente Emil Bove argumentou que a Lei de Espionagem da Primeira Guerra Mundial, que proíbe a retenção ilegal de informações de defesa nacional e a qual Trump é acusado de violar, é "inconstitucionalmente vaga" e seria ambígua para sustentar 32 acusações do processo.

Nessa mesma linha, o advogado também ponderou se a lei seria clara para que o ex-presidente soubesse que estava fazendo algo ilegal ao levar os documentos confidenciais para sua casa em Mar-A-Lago. Cannon, segundo o Washington Post, pareceu levar a sério a sustentação, mas ao final mostrou ceticismo:

— Você entende, é claro, que considerar uma lei inconstitucionalmente vaga é um passo extraordinário — disse.

Durante a sustentação oral de duas horas pela manhã, Trump permaneceu calado. Alternou entre as mãos entrelaçadas e os braços cruzados, embora, com o avanço da audiência, tivesse começado a sussurrar coisas a um de seus advogados, Todd Blanche.

Lei de Registros Presidenciais
O segundo argumentou ocorreu logo após a volta do intervalo. Desta vez, os advogados de Trump defenderam que o processo fosse arquivado sob o guarda-chuva da Lei de Registros Presidenciais (PRA), argumentando que seria permitido ao republicano que transformasse os documentos confidenciais em pessoais.

Em resposta ao argumento da defesa, o promotor do conselho especial, David Harbach, citado pela CNN, afirmou que as informações encontradas na propriedade de Mar-A-Lago eram "nem de longe pessoais" e que a lei não garante aos presidentes "carta branca" para designar registros como pessoais de maneira indevida.

Citada pela CNN, a lei — aprovada em 1978 após o ex-presidente Richard Nixon tentar destruir as fitas da Casa Branca durante o escândalo do Watergate — destaca que a responsabilidade pela "custódia, controle, preservação e acesso aos registros presidenciais" de um presidente passa para a responsabilidade do arquivista-chefe da Administração Nacional de Arquivos e Registros (Nara, em inglês) quando há a conclusão do mandato.

Outra seção diz que um presidente em exercício poderia manter contato com o arquivista-chefe da Nara para casos em que deseja descartar registros pessoais, definidos como "puramente privado ou não público", não relacionados aos deveres oficiais do presidente.

A lei também estabelece que o líder, antes de deixar o cargo, pode restringir o acesso a alguns registros (incluindo arquivos pessoais e médicos, certas informações de Defesa, entre outros) por até 12 anos, embora os arquivos sigam sob custódia da Nara.

— É difícil ver como isso leva à rejeição de uma acusação — disse a juíza.

Aileen, segundo a CNN, chegou a demonstrar alguma abertura para a sustentação da defesa de que Trump poderia designar o que eram os registros pessoais e levá-los para sua propriedade ao final do mandato, afirmando que o argumento era "contundente", embora tenha decidido que era uma questão a ser considerada pelo júri durante o julgamento.

Ainda assim, a juíza observou que a linha de defesa poderia "destruir completamente a PRA" e permitir a futuros presidentes alegar que os documentos presidenciais são pessoais, argumento que também teria sido apresentado pelo Departamento de Justiça nos documentos judiciais do caso, informou a CNN.

A audiência terminou sem uma decisão sobre as duas moções apresentadas pela defesa de Trump. A juíza afirmou que levaria as argumentações "em consideração" e que decidiria sobre elas "prontamente", segundo a CNN. Há no total nove moções de arquivamento, mas não foram marcadas novas audiências para as restantes.

O julgamento estava previsto para 20 de maio, mas a expectativa é de que seja adiado. Em uma audiência que aconteceu no início deste mês, a defesa de Trump disse à juíza que o caso deveria esperar até depois das eleições, marcadas para novembro deste ano, ou começar no mínimo em agosto. Os promotores, por sua vez, pedem que o julgamento comece em 8 de julho, informou o Washington Post.

Entenda a acusação
A acusação de 49 páginas, apresentada em junho do ano passado pelo escritório do procurador especial Jack Smith, que também lidera o processo sobre os esforços de Trump para permanecer no cargo após a derrota nas eleições de 2020 para Joe Biden, aponta que os documentos mantidos pelo republicano incluíam alguns envolvendo programas nucleares sensíveis e outros que detalhavam as potenciais vulnerabilidades do país a ataques militares.

Em alguns casos, disseram os promotores, ele os exibia para pessoas sem credenciais de segurança e os guardava de maneira aleatória em sua residência em Mar-A-Lago, até mesmo mantendo uma pilha de caixas em um banheiro.

Trump inicialmente teria se recusado a devolver os documentos. Em janeiro de 2022, após ser cobrado diversas vezes, devolveu 15 caixas, que seus advogados argumentaram serem as únicas. O FBI, porém, alegou que não foram devolvidas todas. Foram apreendidas outras 30 caixas durante uma busca em sua propriedade, em agosto daquele ano.

O republicano também é réu em outros três casos: por tentar reverter o resultado das eleições em 2020; tentar interferir na contagem de votos do estado da Geórgia; e pelo suborno de uma atriz pornô.