Bolsonaro ficava "assustado" quando informado sobre falta de embasamento jurídico para golpe

Ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior afirmou ao ex-presidente Jair Bolsonaro que não apoiaria nenhuma ação golpista

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior afirmou em depoimento à Polícia Federal que Bolsonaro ficava "assustado" quando era informado que os institutos jurídicos usados por ele na minuta do golpe não serviriam para mantê-lo no poder após o dia 1º de janeiro de 2023. Segundo o tenente brigadeiro do ar, em uma reunião que o assunto foi discutido ele deixou isso claro ao ex-presidente. O então comandante do Exército, Freire Gomes, também "tentava convencer o então presidente a não utilizar os referidos institutos", relatou Baptista Junior.

Segundo Baptista Junior, Bolsonaro chegou a consultar a Advocacia Geral da União (AGU) sobre uma "alternativa jurídica" para contestar o resultado das eleições de 2022. A conversa - testemunhada pelo militar - ocorreu em uma reunião no Palácio da Alvorada no dia 1 de novembro de 2022, logo após o segundo turno do pleito em que Bolsonaro saiu derrotado.

"Bolsonaro perguntou ao AGU se haveria algum ato que poderia fazer contra o resultado das eleições", relatou Baptista Junior na oitiva. O então advogado geral da União, Bruno Bianco, respondeu que as eleições haviam "transcorrido de forma legal" e que "não haveria alternativa jurídica para contestar o resultado".

Nessa mesma reunião, Baptista Junior relatou que ele, o general Freire Gomes, comandante do Exército, e Bruno Bianco "expuseram" a Bolsonaro que "não tinha ocorrido fraudes nas eleições". "Que todos os testes realizados não constataram qualquer irregularidade", acrescentou ele. Deste modo, o trio pediu a Bolsonaro que reconhecesse a derrota, com "o objetivo de acalmar o país".

Na visão do ex-comandante da Aeronáutica, Bolsonaro demonstrou "resignação" com a derrota eleitoral no início , mas essa percepção mudou em 14 de novembro de 2022, quando ele foi apresentado a um estudo do Instituto Voto Legal (IVL) que questionava o desempenho das urnas eletrônicas. O IVL havia sido contratado pelo PL - partido do ex-presidente - para monitorar as eleições. Baptista Junior afirmou que, a partir daí, Bolsonaro "aparentou ter esperança em reverter o resultado".

O militar, no entanto, advertiu o então presidente que o referido estudo "não tinha embasamento técnico" e que o texto era um "sofisma". Segundo ele, Bolsonaro sabia que a Comissão de Fiscalização das Eleições - constituída pelas Forças Armadas - não identificou qualquer fraude na disputa eleitoral de 2022.

"Que o então presidente da República tinha ciência de que a Comissão de Fiscalização não identificou qualquer fraude nas eleições de 2022, tanto no primeiro, quanto no segundo turno", afirmou o militar à PF.

Baptista Junior disse, ainda, que “ouviu que houve uma determinação para não divulgar o relatório de fiscalização do sistema eletrônico do primeiro turno de votação”, mas que não “se recorda quem teria falado sobre o pedido para atrasar a divulgação do relatório”.

O depoimento de Baptista Junior é considerado um testemunho chave na investigação da Polícia Federal, que apura a articulação de um plano golpista para manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Os relatos de Baptista Junior corroboram as declarações do general Freire Gomes e do tenente coronel Mauro Cid, que era o chefe da Ajudância de Ordens de Bolsonaro.

O brigadeiro e o general falaram aos investigadores na condição de testemunhas, enquanto Cid prestou esclarecimentos após fechar um acordo de delação premiada com a PF.