Um dia após aprovação da Lei de IA, Europa aperta cerco a big techs, de olho em eleições
UE pede informações sobre uso da tecnologia a Google, Facebook e outras empresas. Preocupação é com impacto que dados e imagens manipulados podem ter no processo eleitoral
Um dia depois de o Parlamento Europeu ter aprovado uma legislação pioneira sobre inteligência artificial (IA), que agora deve ser ratificada pelos 27 países do bloco, a União Europeia solicitou às big techs explicações sobre suas respectivas medidas de gestão dos riscos associados à IA generativa.
As solicitações foram enviadas a Bing (da Microsoft), Facebook, Google Search (do Google), Instagram, Snapchat, TikTok, YouTube e X, antigo Twitter, e concentram-se na preocupação da UE sobre o impacto que informações, imagens e vídeos manipulados pela IA podem ter nos processos eleitorais.
As oito plataformas deverão fornecer informações "sobre as respectivas medidas de mitigação dos riscos relacionados com a IA generativa", explicou a Comissão Europeia, o braço Executivo da UE.
Isto inclui as "chamadas alucinações, quando ferramentas que trabalham com IA fornecem informações falsas, e o receio de propagação viral de ‘deepfakes’, bem como a manipulação automatizada de serviços que podem enganar os eleitores".
- Estamos perguntando às plataformas se elas estão prontas para um cenário em que um deepfake de alto impacto pode ser distribuído em grande escala, e qual é a sua prontidão para esse tipo de cenários - um disse um funcionário da Comissão aos repórteres em uma teleconferência na quinta-feira.
Quase três meses antes das eleições na UE marcadas para a primeira semana de junho, os reguladores da Comissão Europeia dizem estar particularmente preocupados com a forma como a IA generativa poderá semear o caos no período que antecede as eleições parlamentares do bloco.
Um funcionário do órgão europeu indicou que o objetivo é "alertar e equipar as plataformas para que estejam mais bem preparadas para qualquer tipo de incidente que possa surgir durante as próximas eleições".
As respostas das empresas poderiam ser incorporadas em uma série de diretrizes de segurança eleitoral para plataformas tecnológicas que a Comissão Europeia planeja finalizar até 27 de março, disse outro funcionário da comissão.
As eleições de junho resultarão em um novo Parlamento Europeu e na opção de uma nova Comissão Europeia.
Prazo até 5 de abril
A Comissão também está solicitando informações e documentos internos sobre as avaliações de risco e as medidas de mitigação relacionadas ao impacto da IA generativa na proteção dos direitos fundamentais, na violência de gênero, na proteção de menores, no bem-estar mental, na proteção de dados pessoais, na proteção do consumidor e na propriedade intelectual.
As perguntas estão relacionadas tanto à disseminação quanto à criação de conteúdo de IA generativa.
As empresas devem fornecer as informações solicitadas à Comissão até 5 de abril para questões relacionadas às medidas tomadas para evitar que as ferramentas de IA espalhem informações erradas sobre as eleições e até 26 de abril para as demais questões.
Esta exigência de informação foi feita após a entrada em vigor da Lei dos Mercados Digitais (LMD), a ambiciosa legislação com a qual a UE procura regulamentar o funcionamento das plataformas digitais.
"Tratamento igual" para todos
Simultaneamente, a Comissão Europeia anunciou o início de uma investigação formal contra o gigante chinês do comércio on-line AliExpress.
Uma fonte afirmou que "não há nada" que se assemelhe a um problema com a China e garantiu que todas as plataformas recebem "tratamento igual" por parte da UE.
Também comunicou um pedido de informação à plataforma digital LinkedIn, por suspeita de uso indevido de dados pessoais dos usuários para conceber publicidade direcionada.
O LinkedIn também terá de fornecer informações sobre como a plataforma "garante que todos os requisitos de transparência necessários à publicidade" são disponibilizados aos seus usuários. A plataforma também terá até o dia 5 de abril para apresentar essas informações.