Governo deve adiar envio ao Congresso de reforma do Imposto de Renda

Emenda da reforma sobre o consumo previa envio do texto até a semana que vem

O governo Luiz Inácio Lula da Silva deve adiar o envio de ao Congresso Nacional da proposta de reforma dos impostos sobre a renda. A expectativa era de que o texto fosse proposto até o dia 20 de março, seguindo o que determina a Emenda Constitucional da Reforma Tributária sobre o consumo.

A avaliação de integrantes do Ministério da Fazenda, porém, é que a distribuição do texto sobre a renda poderia congestionar o debate entre os parlamentares e atrapalhar o andamento das leis complementares que regularizaram os novos impostos sobre consumo. A decisão sobre o aditamento foi tomada pelo ministro Fernando Haddad.

A Emenda da Reforma Tributária sobre consumo foi promulgada no dia 20 de dezembro de 2023, e previa a o envio, em até 90 dias, de reformas sobre renda e folha de pagamentos. O entendimento, porém, é que esse dispositivo é apenas um indicativo, sem obrigatoriedade e nem punição.

Aliados do ministro Fernando Haddad avaliam que mesmo deixando a tramitação para depois, o simples envio das propostas poderiam causar ruídos, já que assuntos como tributação de dividendos, por exemplo, tendem a ser polêmicos.

O governo ainda não finalizou as conversas para a montagem das leis complementares da Reforma Tributária de consumo. Uma dúvida que paira nos corredores da Fazenda é se de fato serão encaminhados quatro projetos de lei para regulamentar o novo sistema de impostos. Ou se as regras serão reunidas em um único projeto de lei, facilitando a tramitação.