Reforma do IR: Fazenda vai enviar projeto de tributação de aplicações financeiras nesta semana

Tributação de dividendos será enviada até o final do ano, mesmo PL vai unir mudanças de PF e PJ

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei para disciplinar a tributação sobre aplicações financeiras, como parte do pacote de reforma do Imposto de Renda. Uma outra proposta que trata sobre dividendos, contudo, deve ser apresentada apenas mais para frente. Segundo Haddad, ainda neste ano.

Em entrevistas a jornalistas, Haddad disse que a proposta sobre aplicações financeiras já está acertada com o mercado financeiro e passará pelo crivo da Casa Civil nesta terça-feira.

— Vamos encaminhar para a Casa Civil um projeto sobre aplicações financeiras, pactuado com o mercado financeiro, para disciplinar a renda sobre aplicações financeiras. Vamos mandar como projeto de lei. Já bastante amadurecido com o mercado financeiro, para a gente ter uma isonomia em relação às aplicações financeiras.

O ministro da Fazenda reforçou que não seria viável enviar um único PL para todas as mudanças necessárias no IR, por isso, as propostas serão encaminhadas em projetos diferentes ao longo do ano.

— Ao longo dos meses vamos continuar enviando para o Congresso Nacional as leis que se referem a renda e a folha (de pagamentos), não dá para ter uma lei só. É muito complexo e muita coisa para ser disciplinada. Já enviamos um projeto para aumentar a faixa de isenção do IRPF, isso tudo faz parte de uma lógica para ir aperfeiçoando o IR – disse.

Haddad destacou que um projeto de lei para taxação de dividendos será enviado ainda neste ano ao Congresso, mas que ainda são necessários mais estudos. O ministro explicou ainda que o mesmo texto vai trazer as mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Física, para evitar uma tributação duplicada.

— No que diz respeito ao IR de dividendos, isso vai exigir mais estudos, porque não pode ter uma bitributação. Não podemos tributar a jurídica e física somando as alíquotas. Nosso compromisso sempre foi manter a carga tributária estável — afirmou.