PGR tem 15 dias para decidir se denúncia Bolsonaro por cartão de vacina

Alexandre de Moraes deu prazo para órgão se posicionar sobre relatório da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um posicionamento sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um suposto esquema de fraude em cartões de vacina.

A PGR vai avaliar se apresenta ou não uma denúncia contra os envolvidos. Caso o órgão denuncie Bolsonaro, será a primeira acusação formal contra o ex-presidente desde que ele deixou o cargo.

A PF pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 15 pessoas. A PGR não precisa seguir esse posicionamento e pode apresentar uma denúncia contra todos ou apenas parte deles. Além disso, o órgão também pode solicitar o arquivamento do caso ou a continuidade das investigações.

"Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório da autoridade policial, no prazo de 15 (quinze) dias", determinou Moraes em decisão desta terça-feira.

No ano passado, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, chegou a afirmar que não havia "indícios minimamente consistentes" da participação de Bolsonaro no esquema. Na época, Lindôra defendeu que o ex-presidente não fosse alvo de busca e apreensão, mas o posicionamento foi ignorado por Moraes.

Desde dezembro, contudo, a PGR está sob o comando de Paulo Gonet, que tem demonstrado um alinhamento maior com Moraes em outras investigações.