Minha Casa, Minha Vida: cidadania conquistada

Por meio do programa habitacional relançado em 2023, o Governo Federal pretende entregar pelo menos 2 milhões de moradias até o final

Pesquisa da Fundação João Pinheiro realizada em 2019 mostrou que o Brasil tinha um déficit habitacional de 6 milhões de moradias. Isso significa que, em média, 2,9% da população não tinham onde morar. Um problema histórico do País, que escancara uma desigualdade social de décadas - ou séculos. Habitação é uma das questões que mais preocupam o brasileiro atualmente, assim como o emprego, a segurança e a saúde. Portanto, um tema que também está no foco de governos e gestões públicas.

No âmbito federal, a questão habitacional está a cargo prioritariamente do Ministério das Cidades, atualmente comandado pelo ministro Jader Filho, e o principal programa da pasta é o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Criado em 2009, durante o segundo governo Lula, com o intuito de assegurar o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, especialmente a população de baixa renda, o programa não se restringe apenas à moradia em si, mas também agrega o desenvolvimento urbano e econômico, a geração de trabalho e renda e a elevação da qualidade de vida da população. Desde sua criação até hoje, o MCMV entregou cerca de 7 milhões de unidades habitacionais.

Retorno do MCMV

Depois de alguns anos interrompido, o MCMV voltou por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, posteriormente tornada lei pelo Congresso Nacional, e trazendo novidades nas condições de financiamento.

De acordo com o Ministério das Cidades, o retorno do programa superou as expectativas iniciais. “Como resultado das melhorias nas condições de financiamento da casa própria no âmbito do MCMV, foram contratadas cerca de 459 mil moradias, superando a previsão inicial de 375 mil, e superando em 23% as contratações de 2022”, informa o ministério, em nota.

Para os primeiros quatro meses de 2024, a previsão é de entrega de aproximadamente 7.350 unidades habitacionais. E a expectativa do Governo Federal é que até o final de 2026 sejam entregues um total de 2 milhões de moradias. No entanto, além das novas unidades habitacionais, a União vem trabalhando para sanar pendências de anos anteriores. “Desde que assumiu, o Governo Federal, junto aos agentes financeiros do programa e entes locais públicos, tem envidado esforços para superação das pendências e entraves que impedem a conclusão de obras ainda vigentes e, assim, viabilizar a efetiva entrega aos devidos beneficiários”, afirma a pasta. Com isso, foram autorizadas a retomada de mais de 22 mil unidades habitacionais que se encontravam paralisadas.

Condições de financiamento

Com o lançamento do novo MCMV, algumas novidades foram implementadas, como menor valor de entrada, menores juros, maior limite de renda e de valor do imóvel. As principais mudanças foram:

Faixa 1 - Famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 2.640, têm uma redução de 0,25% nas taxas de juros oferecidas, podendo financiar imóveis de R$ 190 mil até R$ 264 mil (dependendo da cidade).

Faixa 2 - Houve uma ampliação dessa faixa - que agora agrupa famílias com renda mensal entre R$ 2.640 e R$ 4.400 -, trazendo grupos da Faixa 3 para a Faixa 2 (pagando juros menores), que podem financiar imóveis de até R$ 264 mil.

Faixa 3 - Com a ampliação do teto, esta faixa abrange agora famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000, podendo financiar imóveis por meio do FGTS, de até R$ 350 mil. São 7,66% para quem tem FGTS e de 8,15% para os que não têm.

Além disso, o novo MCMV pratica maiores descontos nos valores de entrada dos imóveis. Para famílias com renda mais baixa, há descontos que objetivam diminuir o valor das parcelas do imóvel. Novos parâmetros também definem a estrutura dos imóveis, como área mínima de 40 m2 para casas e 41,50 m2 para apartamentos. Os imóveis devem ter janelas dos quartos com persianas e ar-condicionado nos quartos e áreas comuns que compreendem varanda, biblioteca, bicicletário e equipamentos para prática esportiva.

Parcerias com a União

Entre as novidades que envolvem a retomada do MCMV, está uma nova modalidade do programa: o Minha Casa, Minha Vida Cidades, lançado em outubro de 2023, por meio da Portaria nº 1.29 do Ministério das Cidades. A novidade prevê a parceria de estados e municípios com a União, ampliando os recursos destinados ao programa. Os entes subnacionais entram com contrapartidas, que se somam aos valores investidos pelo Governo Federal.

“O principal objetivo do MCMV-Cidades é, por intermédio dos subsídios e contrapartidas, reduzir ou zerar o valor de entrada ou reduzir as prestações mensais dos financiamentos habitacionais para as famílias de baixa renda no âmbito do MCMV”, informa o Ministério das Cidades.

A expectativa é que, com a adesão de estados e municípios ao MCMC Cidades, se amplie a demanda nacional, com mais contratações e mais entregas de habitacionais. 

O ministério acredita que a soma do aporte de contrapartidas pelos estados e municípios aos subsídios já disponibilizados pelo FGTS para os financiamentos habitacionais do MCMV, possa ampliar o alcance do programa, chegando a famílias de mais baixa renda que, sem essas condições especiais, não teriam acesso ao crédito habitacional.

Os valores das contrapartidas são definidos pelos estados e municípios, observando-se os limites estabelecidos em cada uma das faixas de renda do programa, somando-se aos descontos do FGTS para famílias com renda de até R$ 4.400.

São três modalidades do MCMV Cidades: a que utiliza recursos originários do Orçamento Geral da União, por meio de emendas parlamentares; a que usa recursos originários do orçamento do Estado ou Município; e a que trabalha com a doação de terreno por parte do ente subnacional.