Lewandowski anuncia que STF homologou a delação de Ronnie Lessa; e processo ficará no Supremo

Colaboração de réu no assassinato da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes foi validada pelo ministro da Corte Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes do Superior Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes. A colaboração foi para a Corte Suprema, porque Lessa apontou como mandante do crime uma pessoa com foro privilegiado. A homologação ocorreu logo após a morte da parlamentar ter completado seis anos, na última quinta-feira.

Como a delação foi validada, o processo também tramitará no STF, pelo menos no caso de um dos mandantes. No mês passado, houve a transferência do processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF.

A Constituição Federal atribui a tribunais específicos o poder de processar e julgar ocupantes de cargos políticos e funcionais. No caso do STF, as pessoas que têm foro privilegiado ou por prerrogativa de função são presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

O que se sabe até o momento é que são dois os mandantes: um tem foro privilegiado e deveria ser julgado pelo STJ, já o outro, pela Corte especial.

Segundo Lewandowski, Alexandre de Moraes confirmou todos os termos da colaboração, que tramita em segredo de justiça:

Essa colaboração, que e um meio de provas,nos leva a crer que termos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça e está nas competentes mãos do ministro Alexandre de Moraes — disse ele. — É importante dizer que a Polícia Federal resolveu em um ano com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e do stado od Rio.