Defesa de ex-PM Ronnie Lessa deixa o caso após homologação de delação premiada

Advogados alegaram que "por ideologia jurídica" não atuam para delatores e que, portanto, renunciavam ao "mandato em todos os doze processos" nos quais atuavam para o réu

Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana divulgaram, nesta quarta-feira, uma nota conjunta na qual comunicam que estão deixando a defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu no caso do duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. No comunicado, os dois afirmam que "por ideologia jurídica, nosso escritório não atua para delatores" e que "desde o primeiro contato deixamos claro que ele (Lessa) não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada". Os advogados afirmam ainda que não participaram do processo de delação firmado e que já apresentaram "renúncia ao mandato em todos os doze processos" nos quais atuam para o ex-PM, não sendo mais advogados de Ronnie Lessa.

A colaboração de Ronnie Lessa foi formalizada, na terça-feira, após anúncio feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação do suspeito. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator das investigações na Corte. A homologação da delação foi antecipada pela colunista do Globo Malu Gaspar.

Na nota divulgada, os advogados de Lessa explicam ainda que "não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime". Os dois falam ainda em que honraram seus juramentos como advogados mesmo com "perseguição" e "ameaças" que teriam sofrido ao longo dos cinco anos em que o caso tramita e que seriam fruto de "falta de discernimento sobre nosso trabalho como defensor".

Nós sabemos que esta colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco disse o ministro da Justiça.

Ele fez a declaração após se reunir com Moraes a portas fechadas no STF. No encontro, foi decidido que o ministro da Justiça faria o pronunciamento. Um dos juízes que auxiliam Moraes teve audiência na segunda-feira com Lessa, que confirmou as informaçãoes prestadas na delação.

(O caso) está agora nas competentes mãos de Alexandre de Moraes e dentro em breve teremos o resultado daquilo que foi apurado pela competentíssima atuação da Polícia Federal, que em um ano chegou a resultados concretos nessa investigação disse Lewandowski.

Preso pela execução das vítimas, Ronnie Lessa entregou o nome dos supostos mandantes dos crimes em delação premiada firmada com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). No processo de homologação, ele confirmou tudo o que falou à PF e PGR.

Conforme revelou o Globo, para aceitar o acordo, ele concordou em ter uma espécie de unificação de sentenças, com o estabelecimento de uma pena total que fique entre 20 e 30 anos de prisão. O ex-PM atualmente responde a dez ações penais entre elas, é réu por dois duplos homicídios e tráfico de armas.

Do STJ para o STF
O Superior Tribunal de Justiça (STF), onde o caso estava tramitando antes, encaminhou o procedimento ao STF por entender que a Corte seria o foro adequado para apreciar as novas revelações.

Lessa cita nos depoimentos autoridade que não estava no exercício da função na época do duplo homicídio, que completou seis anos na semana passada. O Supremo é responsável pelo julgamento de autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

O ex-PM foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes. Conforme a delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, Lessa é apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista. Lessa foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.

Em fevereiro do ano passado, a PF abriu um inquérito para apurar o caso em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro por um pedido do então ministro da Justiça, Flávio Dino.

O ministro da Justiça enfatizou que a colaboração está em sigilo e que ele não teve acesso ao seu conteúdo.