Anderson Torres aciona STF e pede dados de localização de celulares de ex-comandantes do Exército

Ex-ministro da Justiça confronta a versão de que atuou como suporte jurídico para a elaboração de uma minuta

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acesso aos registros de entrada dos palácios da Alvorada e do Planalto, além de dados de geolocalização do seu telefone, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante do Exército Freire Gomes e do ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior.

O objetivo do requerimento da defesa de Torres é confrontar a versão dada pelos militares em depoimentos prestados à Polícia Federal de que ele teria atuado como “suporte jurídico” para a elaboração de uma minuta golpista apresentada em reuniões na presença de Bolsonaro e de aliados.

Na petição, assinada pelo advogado Eumar Novacki, são solicitados também que seja autorizado um novo depoimento de Torres, bem como uma acareação com os oficiais, caso as supostas contradições não sejam sanadas.

A interlocutores, o ex-ministro da Justiça tem dito ter encontrado com Freire Gomes e Baptista Junior apenas uma vez no Alvorada. Na ocasião, teria apenas cumprimentado os militares que chegavam encontrar com Bolsonaro.

Como O Globo mostrou, tanto o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, como o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, confirmaram aos investigadores a presença de Torres em pelo menos um desses encontros.

Freire Gomes contou que o ex-ministro atuava “explanando o suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”. Em janeiro do ano passado, foi apreendida na casa dele uma minuta de um decreto golpista que tinha o objetivo de instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições presidenciais realizadas em 2022.

Já Baptista Junior relatou que Torres chegou a participar de uma reunião em que os comandantes das Forças, e que na ocasião ele buscou "pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção (GLO e Estado de Defesa". Segundo o militar, o ex-ministro tinha como papel assessor o ex-presidente durante a reunião "em relação às medidas jurídicas que o poder Executivo poderia adotar no cenário discutido".

Na semana passada, após Moraes derrubar o sigilo dos depoimentos prestados, a defesa de Torres reiterou que ele não esteve nas reuniões em que foram discutidas ‘medidas antidemocráticas’.

“O ex-ministro da Justiça, citado de modo genérico e vago por duas testemunhas, esclarece que houve grande equívoco nos depoimentos prestados. Nesse sentido, vai requerer nova oitiva e eventual acareação, além de outras providências necessárias à elucidação do caso. Anderson Torres mantém sua postura cooperativa com as investigações e seu compromisso inegociável com a democracia”, informou Novacki, em nota.