Flávio Dino nega pedido de Bolsonaro para rever multa de R$ 70 mil do TSE

Ministro não analisou detalhes de recurso, que considerava punição desproporcional multa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular uma multa de R$ 70 mil que foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ocorreu por questões processuais, sem analisar detalhes do caso.

Bolsonaro recebeu a punição durante a campanha eleitoral de 2022, por impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O TSE entendeu que a ação foi irregular porque só podem ser patrocinadas publicações de promoção de uma candidatura, e não de crítica. Além disso, não havia identificação da campanha do então presidente, que disputava a reeleição. O valor da multa foi o dobro do que foi gasto no impulsionamento (R$ 35 mil).

Ao analisar a o pedido, Dino citou o entendimento do STF de que não poderia analisar as provas citadas na decisão do TSE. Por isso, não poderia avaliar a alegação da defesa de Bolsonaro de que a punição foi "desproporcional".

"Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorreram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos", escreveu o ministro.

Essa foi a primeira decisão de Dino como ministro do STF envolvendo Bolsonaro. Em sua sabatina no Senado, no ano passado, ele foi questionado diversas vezes se iria declara-se suspeito de julgar o ex-presidente, a quem já fez críticas fortes. Dino limitou-se a dizer que não cultiva "inimigos pessoais" e que eventuais ações contra "adversários políticos" seriam julgadas dentro da lei.