Arcabouço vai ficar mais difícil em 2025 e 2026 e haverá aumento de carga tributária, diz Maia

Ex-presidente da Câmara comanda confederação que reúne bancos e instituições financeiras e faz críticas a taxação de dividendos

O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o trabalho do ministro Fernando Haddad para cumprir as metas previstas no arcabouço fiscal ficará ainda mais difícil nos anos de 2025 e 2026.

O ex-presidente da Câmara avalia que as opções para o governo elevar a arrecadação ficarão mais escassas. O modelo que substituiu o teto de gastos no país foi aprovado no ano passado e passou a entrar em vigor neste ano. O projeto é sustentado no aumento de receitas para que as metas sejam alcançadas.

"O arcabouço é difícil de cumprir, não apenas neste ano, mas principalmente em 2025 e 2026. Mas o ministro Haddad está fazendo tudo que é possível. Vai ficar mais difícil porque não vão ter mais esses projetos ou julgamentos de arrecadação extraordinária, acabaram. Ele vai continuar tendo o crescimento da despesa pelo arcabouço e vai ter mais dificuldade de buscar receita recorrente. A despesa é recorrente e a maior parte da receita é extraordinária" disse Maia.

Na última sexta-feira, o Relatório de Projeções Fiscais de 2024 do Tesouro Nacional apontou para um déficit primário no país em 2025 e 2026. Os resultados esperados são de um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem e de 0,4% no ano seguinte. O governo porém tem como meta zerar o déficit neste ano, fazer um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Neste ano, a meta é não ter déficit.

Maia pondera, porém, que os projetos de lei de microeconomia que estão tramitando no Congresso Nacional poderão melhorar o ambiente econômico, com crédito mais facilitado, por exemplo. Isso levaria o governo a conquistar uma arrecadação mais perene e, portanto, aumentar as receitas recorrentes.

"Vai ter um ambiente melhor e um crescimento de arrecadação não por aumento de carga, mas pelo crescimento da própria economia."

O governo tem ao menos 8 projetos de lei para modificações no ambiente bancário e de renegociação de dívidas, chamada de microeconomia. Entre eles, a proposta que uniformiza o cálculo para cobrança de juros de dívidas judiciais, que já foi aprovado na Câmara e está no Senado, e o projeto de lei que designa novas regras e acelera os processos de falência de empresas.

Apesar dos recados, Mais retira parte do peso e possíveis descumprimentos da meta fiscal dos ombros do ministro Haddad e afirma que ele fez o possível.

"Ele vai ter que buscar receita, por isso que eu acho que terá aumento de carga tributária, porque ele terá sempre que buscar receita. Diminuição de benefícios também é aumento de imposto do mesmo jeito. O arcabouço foi o melhor que ele poderia fazer.

Tributação
Representante de boa parte do setor financeiro do país, Maia ainda afirmou que os mais ricos já pagam impostos. Na visão dele, o melhor que o governo pode continuar fazendo é diminuir os subsídios que ainda existem sobre as alíquotas pagas por empresas.

"Quando você tributa a empresa no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) em 34%, quem é o dono da PJ? Os acionistas já estão pagando 34%. Os negócios menores também pagam 34%. A Receita Federal inventou essa tese que rico não paga imposto. Não é verdade, o dono da empresa é um rico, ou um cara de classe média, e paga 34%."

Rodrigo Maia avalia ainda que o governo terá dificuldades em formular uma proposta de taxação de dividendos via Imposto de Renda de pessoa física. Isso porque, para tributar o dividendo, é necessário abaixar o imposto sobre pessoa jurídica, para manter a isonomia tributária, na visão dele.