União Europeia anuncia investigação contra Apple, Google e Meta com nova lei digital

Processo pode resultar em multas robustas para as gigantes da internet

A União Europeia anunciou, nesta segunda-feira (25), que iniciou uma nova investigação contra a Apple, a Alphabet — empresa da Google — e a Meta — do Facebook—, sob as rédeas de uma nova lei digital. O processo, que analisa o monopólio das gigantes na internet, poderia resultar em multas robustas contra as Big Techs americanas.

A Comissão Europeia, o regulador contra monopólios empresariais da UE, anunciou que “suspeita que as medidas postas em prática pela Apple, Alphabet e Meta ficam aquém do cumprimento efetivo das suas obrigações ao abrigo do Ato de Mercados Digitais da Europa", também conhecida como DMA.

Desde 7 de março, seis das maiores empresas de tecnologia do mundo – Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, proprietária do TikTok, Meta e Microsoft – tiveram que cumprir o marco DMA da UE depois de serem chamadas de “gatekeepers”, como detentores do controle do consumo digital.

A DMA tem objetivos ambiciosos de criar um espaço mais justo na internet, restringindo a forma como as maiores empresas agem online, incluindo garantir que ofereçam mais opções aos utilizadores. Foi reconhecido que já ocorrem mudanças na atuação das Big Techs, mas a UE afirma que não foram o bastante para cumprir a demanda.

"Não estamos convencidos de que as soluções da Alphabet, Apple e Meta respeitem as suas obrigações de um espaço digital mais justo e aberto para os cidadãos e empresas europeias" disse o comissário de mercado interno da UE, Thierry Breton.

Segundo as novas regras, a comissão pode impor multas de até 10% do volume de negócios global total de uma empresa. Isso pode aumentar até 20% para reincidentes. Em circunstâncias extremas, a UE tem o poder de desmembrar empresas.

Ao contrário das regras tradicionais do bloco, que levaram as investigações contra Big Techs a durar anos, o DMA exige que os reguladores ajam rapidamente e concluam qualquer investigação no prazo de 12 meses após o seu início.

Possíveis restrições
As investigações desta segunda-feira estão focadas em saber se o Google Play da Alphabet e a App Store da Apple estão permitindo que os desenvolvedores de aplicativos mostrem ofertas aos consumidores, gratuitamente, fora desses mercados de aplicativos.

"A comissão está preocupada que as medidas da Alphabet e da Apple possam não ser totalmente compatíveis, pois impõem várias restrições e limitações" afirmou em comunicado.

A Alphabet também está sob suspeita de favorecer seus próprios serviços em resultados de pesquisa – como Google Shopping, Google Flights e Google Hotels – em detrimento dos rivais. A UE aplicou uma multa de 2,4 bilhões de euros, aproximadamente R$ 13 bilhões, à Google em 2017 por alegações semelhantes.

A Apple também está sendo investigada por permissões aos usuários, como a de desinstalar facilmente aplicativos em seu sistema operacional iOS e sobre o design da tela de escolha do navegador da web. De acordo com o DMA, os gatekeepers devem oferecer telas de escolha para navegadores da web e mecanismos de busca, em uma tentativa de nivelar o campo de atuação e oferecer mais opções aos usuários.

A Meta enfrenta mais problemas com seu modelo de assinatura sem anúncios, que já foi alvo de três reclamações desde seu lançamento em novembro. A Comissão teme que a “escolha binária” para os utilizadores da UE “possa não constituir uma alternativa real caso os utilizadores não dêem o seu consentimento, não atingindo assim o objetivo de impedir a acumulação de dados pessoais pelos controladores de acesso”.

A Meta enfrentou uma avalanche de problemas jurídicos na UE devido ao seu processamento de dados, incluindo uma multa de 1,2 bilhões de euros, aproximadamente R$ 6,5 bilhões, no ano passado por violações da privacidade de dados.

Boicotando a Apple
Num movimento separado, os reguladores também irão explorar se a Amazon pode estar favorecendo seus próprios produtos de marca na loja online. Os reguladores da UE também ordenaram que Alphabet, Amazon, Apple, Meta e Microsoft “retivessem certos documentos para monitorar a implementação e conformidade efetivas”.

O anúncio desta segunda-feira é mais um problema para a Apple, que enfrenta uma abundância de desafios legais em ambos os lados do Atlântico. Na semana passada, o Departamento de Justiça dos EUA processou a Apple, acusando a empresa de operar um monopólio no mercado de smartphones.

Isto aconteceu poucas semanas depois de a UE ter aplicado uma multa de 1,8 bilhões de euros, quase R$ 10 milhões, ao fabricante do iPhone por impedir os consumidores de adquirirem assinaturas de streaming de música mais baratas. A Apple disse que pediria revisão da multa da UE.