Tribunal de Apelações corta em mais da metade multa bilionária de Trump

Ex-presidente teria até esta segunda-feira para desembolsar R$ 2,3 bilhões em referência ao caso de fraude civil, no qual foi condenado por inflar o valor de suas empresas

Um Tribunal de Apelações de Nova York cortou em mais da metade a multa de US$ 454 milhões (R$ 2,3 bilhões) do ex-presidente Donald Trump, no caso em que foi condenado por inflar o valor de suas empresas para ter condições de empréstimo favoráveis e outros benefícios, e deu mais dez dias de prazo para que a fiança fosse paga. O novo valor proposto foi de US$ 175 milhões (R$ 872 milhões). O anúncio desta segunda-feira surge como uma tábua de salvação para o republicano, já que no mesmo dia terminaria o prazo anterior para o pagamento da multa. Trump já havia afirmado que não teria como pagar a quantia, o que colocaria suas contas e principalmente propriedades em risco.

A medida libera ainda Trump e seus filhos, também condenados por fraude fiscal e financeira junto com a Organização Trump, para gerir negócios em Nova York e obter empréstimos nos bancos nova-iorquinos. Seus filhos foram condenados a pagar, cada um, mais de US$ 4 milhões em ganhos que receberam indevidamente por causa da fraude. Apesar disso, as punições impostas pelo juiz do julgamento de fraude, Arthur Engoron, referentes ao monitoramento e a nomeação de um diretor de compliance continuam.

Trump agradeceu ao tribunal, após ter recorrido à multa no fim de fevereiro:

— Eu respeito muito a decisão do tribunal de apelação. O que ele [o juíz Arthur Engoron] fez é um grande desserviço e nunca deveria ser permitido que acontecesse. O estado de Nova York está sendo prejudicado por sua decisão — afirmou Trump, citado pela CNN, atacando o magistrado em seguida: — O juiz Engoron é uma vergonha para este país.

Escrevendo em seu aplicativo Truth Social, Trump afirmou ainda que "acataria a decisão da Divisão de Apelação e pagaria uma fiança, títulos equivalentes ou dinheiro".

O ex-presidente foi acusado em agosto de 2023 por aumentar o valor dos seus bens em "bilhões de dólares" todos os anos entre 2011 e 2021, em uma ação movida pela procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James. Em um comunicado, a procuradora destacou que, apesar do alívio, Trump ainda enfrenta responsabilização por sua fraude fiscal.

"Donald Trump ainda está enfrentando a responsabilidade por sua fraude impressionante. O tribunal já concluiu que ele se envolveu em anos de fraude para inflar falsamente seu patrimônio líquido e enriquecer injustamente a si mesmo, sua família e sua organização. A sentença de US$ 464 milhões — mais juros — contra Donald Trump e os outros réus ainda está de pé", escreveu em resposta à decisão.

Em caso de não pagamento, James ainda poderá ordenar o congelamento de suas contas bancárias ou tomar posse de algumas de suas propriedades em Nova York.

Crises jurídicas gêmeas
A decisão do Tribunal de Apelação surge como um alívio para o republicano, que já havia anunciado na semana passada que não teria como pagar a multa bilionária. Como o antigo prazo se encerrava nesta segunda-feira, James teria direito de cobrar o valor de R$ 2,3 bilhões e poderia tentar confiscar as propriedades de Trump no estado ou congelar suas contas bancárias.

Se assumisse uma postura ainda mais agressiva, a procuradora-geral poderia até tentar apreender algumas de suas propriedades envolvidas no caso, incluindo a torre de escritórios localizada em Wall Street, Lower Manhattan. Uma medida mais rápida seria penhorar os edifícios, já que apreender através de tribunais e processos de execução hipotecária poderiam levar um tempo significativo.

A decisão do Tribunal de Apelação foi emitida no mesmo dia que o republicano compareceu a um tribunal de Manhattan para uma audiência que marcou a nova data para seu julgamento sobre os pagamentos feitos na véspera da eleição presidencial de 2016 para garantir que a estrela pornô Stormy Daniels não divulgasse um encontro sexual. A nova data, segundo a CNN, será dia 15 de abril.

O julgamento do caso do suborno estava programado para começar na segunda-feira, mas foi adiado no último minuto porque dezenas de milhares de páginas de possíveis provas foram apresentadas tardiamente pelos promotores. O ex-presidente pode ser condenado a uma pena de prisão de até quatro anos se for condenado.

No Truth Social, Trump denunciou ambos os casos como um ataque politicamente motivado antes da eleição presidencial de novembro, quando ele provavelmente enfrentará novamente o democrata e atual presidente Joe Biden.