Deputados da Assembleia de Deus pressionam Crivella por mudanças na PEC da imunidade tributária

Nomes como Cezinha de Madureira (PSD-SP) e Eli Borges (PL-TO) apontam como fragilidades a criação de uma lei complementar e de um ''cashback'' regulamentado pelo Cofaz

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia benefícios fiscais das igrejas tem gerado atrito entre parlamentares da bancada evangélica. De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, a proposta recebe críticas de representantes de outras vertentes protestantes, a exemplo da Assembleia de Deus, Igreja Batista, Quadrangular e Presbiteriana.

Atualmente, a imunidade para os templos está prevista na Constituição, e o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a isenção se refere aos tributos diretos — tais como IPTU no imóvel da igreja ou IPVA para os carros no nome da entidade religiosa.

Com a proposta, Crivella busca expandir a medida para as tributações indiretas. No caso de uma reforma do templo ou em obras comunitárias ligadas à igreja, por exemplo, o material de construção seria adquirido sem imposto.

O texto, contudo, não é unanimidade e colegas de bancada como Cezinha de Madureira (PSD-SP) e o presidente da bancada, Eli Borges (PL-TO), apontam fragilidades que teriam sido implementadas para resolver a principal problemática da Igreja Universal: o imposto sobre o aluguel dos templos, menos importante para outras vertentes que possuem imóveis próprios.

O principal impasse diz respeito a criação de uma lei complementar cujo intuito seria prever regras unificadas e nacionais para a isenção fiscal das igrejas.

Os deputados ponderam, no entanto, que a criação de uma lei enfraqueceria a imunidade, hoje resguardada pela Constituição. Isto porque se tornaria mais fácil alterar a legislação, já que o representante precisaria de um menor quórum no Congresso Nacional. Outro ponto levantado é de que a proposta não descreve quais critérios norteariam a lei.

Um segundo ponto de discordância na PEC é a previsão da criação de uma espécie de "cashback" dos impostos indiretos. A igreja que compra, por exemplo, um alimento sujeito à tributação receberia, posteriormente, o ressarcimento. A problemática, contudo, é de que a prática seria regulamentada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O receio é de que as igrejas fiquem à mercê de auditores fiscais ou autoridades federais, criando brechas para que normas diferentes sejam aplicadas em casos similares.

Apesar de não constar no texto, nos corredores da Câmara, um acordo entre o Ministério da Fazenda e a bancada que prevê a vedação da imunidade em artigos de luxo também tem preocupado parte dos parlamentares. As lideranças afirmam não estar claro o que seria um artigo de luxo, podendo causar disparidades a partir da interpretação de cada auditor.

Ao Globo, Cezinha de Madureira relata ser favorável à proposta de Crivella, mas não à maneira que o texto tem sido conduzido:

— Quando pegamos um texto da Constituição e abrimos esse leque deixando vulnerável, tipificando o que é imune, sem ter todos os itens, teremos problemas no futuro. Isso é um assunto antigo, não pode ser aprovado à toque de caixa — defende.

O parlamentar diz ainda que as lideranças das principais igrejas evangélicas, assim como as católicas, precisam ser consultadas:

— Não podemos aprovar isso sem reunir os principais líderes, falando o que tem faltado no dia a dia. Muito me preocupa aprovar um texto que não seja seguro para a gente. Eu ajudei Crivella a colher assinaturas, mas não dá para aprovar um texto que traga mais problemas, mais dúvidas — diz.