Caso Marielle: presidente da CCJ confirma sessão sobre cassação de Brazão para esta terça
O deputado Darci de Mattos (PSD-SC) será o relator
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), confirmou que será realizada nesta terça-feira a sessão de leitura do parecer do colegiado sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. O deputado Darci de Mattos (PSD-SC) será o relator. De acordo com membros da CCJ ouvidos pelo Globo, a tendência é de que o texto seja favorável à cassação. O parecer é enviado diretamente ao plenário da Câmara para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. A expectativa é de que o plenário da Casa se debruce sobre o tema até quarta, em sessão convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
— O relatório estará pronto até amanhã (terça) e o relator será o Darci de Mattos. Convocaremos uma sessão da CCJ para o início da tarde — afirmou a parlamentar ao Globo por mensagem.
Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a Lira o ofício dando conta da decisão que referendou a prisão do deputado federal, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa. Chiquinho e Domingos foram apontados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, enquanto Rivaldo teria atuado para acobertá-los.
No documento, Moraes comunica Lira da prisão preventiva "em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa". O ministro ainda encaminha ao presidente da Câmara, em anexo, o relatório final da Polícia Federal, o parecer da Procuradoria Geral da República e a decisão de decretação da prisão preventiva.
Dando conta da decisão que referendou a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa. Chiquinho e Domingos foram apontados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, enquanto Rivaldo teria atuado para acobertá-los.
No plenário, a defesa do parlamentar se manifesta em três oportunidades, por 15 minutos a cada vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão. O quórum é de maioria absoluta, com votação aberta. A resolução é promulgada na própria sessão.
Considerando precedentes mais recentes, dos ex-deputados Wilson Santiago e Daniel Silveira, a Câmara os notificou de que a prisão seria apreciada na próxima sessão, o que neste caso deve ser na terça.