Bolsonaro na embaixada da Hungria: entenda as regras para asilo político

Embora o direito seja garantido por leis internacionais, cada país tem procedimentos específicos para sua concessão

No dia 12 de fevereiro, quatro dias após ter seu passaporte confiscado pela Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou à embaixada da Hungria no Brasil, onde passaria duas noites. De acordo com o The New York Times, Bolsonaro poderia estar buscando asilo político.

O direito é considerado uma forma de proteção e garantia de liberdade oferecida por um país a indivíduos que enfrentam perseguição em seu próprio país por causa de opiniões políticas, religião, etnia ou por pertencer a certos grupos sociais, com o objetivo de garantir a segurança e liberdade dessas pessoas.

Embora o asilo político seja garantido pelo direito internacional, cada país tem procedimentos específicos para sua concessão. Na Hungria, que faz parte da União Europeia (UE), quem solicita o asilo está sujeito às regras do bloco. O pedido deve partir do pressuposto de que haja um “medo bem fundado” de sofrer perseguição, ou “risco real” de sofrer danos graves.

A perseguição ou ameaça de danos pode vir do próprio país de origem, seja de partidos ou organizações que o controlem. O direito também é garantido no caso de ameaça partindo de agentes não ligados ao Estado, quando o país não dê garantias de proteção ao indivíduo. No entanto, a concessão do asilo é uma prerrogativa dos países.

Para solicitar asilo, uma pessoa deve estar fisicamente presente no país para o qual está solicitando proteção, ou então em uma de suas embaixadas ou consulados no exterior.

Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria
Em 8 de fevereiro, a Polícia Federal confiscou o passaporte de Bolsonaro e prendeu dois de seus ex-assessores sob acusações de terem planejado um golpe depois que ele perdeu as eleições presidenciais de 2022.

Quatro dias depois, o ex-presidente esteve na Embaixada da Hungria no Brasil, de acordo com imagens da câmera de segurança da embaixada obtidas pelo The New York Times.

Segundo o NYT, ele ficou na embaixada durante os dois dias seguintes, acompanhado por dois seguranças e na companhia do embaixador húngaro e de membros da equipe diplomática. Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais, não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, porque o local está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

Ainda de acordo com NYT, a estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando se valer de sua amizade com o primeiro-ministro Viktor Orban, da Hungria, numa possível tentativa de escapar da justiça enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.