O Governo Federal anunciou, ontem, o lançamento do programa ‘Juros por Educação’. O objetivo é formalizar um pacto para reduzir os juros da dívida cobrados de Estados e, em contrapartida, mais que triplicar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico no Brasil.

A iniciativa é uma resposta direta aos desafios financeiros enfrentados pelos entes federativos e a necessidade de aumentar os investimentos em educação profissionalizante, criando condições para que o Brasil saia de indicadores abaixo do padrão de Colômbia e Chile e avance para referências globais em ensino técnico profissionalizante, como a Alemanha e Austrália.

De acordo com a apresentação feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, as dívidas de quatro estados – São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG) – equivalem a 90% do estoque da dívida, R$ 660 bilhões.

De acordo com a proposta, os Estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico (EMT) até 2030.

Os entes federados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em EMT em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. Aos Estados que não possuem dívidas com a União ou de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio e expansão do EMT.

Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade.