A grande oportunidade: o caso Marielle e as perspectivas para uma nova Polícia Civil

Urge que as gestões de Rivaldo Barbosa e de seus sucessores sejam reavaliadas de perto e que investigações importantes sejam reabertas

Marielle Franco perdeu a vida pelo combate às articulações entre as milícias e o poder público, segundo relatório de inquérito da Polícia Federal divulgado no último domingo (24). A prisão dos mandantes de sua execução parece ter esclarecido o caso, mas novos caminhos podem ser abertos no enfrentamento ao favorecimento estatal à expansão de grupos armados. A defesa da institucionalidade democrática no Rio de Janeiro depende de que as investigações do caso Marielle e Anderson se desdobrem para identificar e desarticular os grupos criminosos que se instalaram no interior do Estado, principalmente nas polícias e, particularmente, na Polícia Civil.

A Polícia Federal aponta que a cúpula da Polícia Civil atuou: 1) no planejamento do crime, impondo condições a respeito de como e onde o assassinato da vereadora deveria ocorrer; 2) na obstrução da justiça, ignorando provas e seguindo linhas de investigação equivocadas para atrapalhar a elucidação do caso; e 3) em associação com o crime organizado, participando ativamente da complexa rede criminal que submetia o poder legislativo e órgãos de fiscalização aos interesses da produção imobiliária miliciana.

Caminhos da mudança
Assim, urge que as gestões de Rivaldo Barbosa e de seus sucessores sejam reavaliadas de perto e que investigações importantes sejam reabertas. Tanto as que envolvem lideranças da contravenção citadas na delação de Ronnie Lessa quanto os casos em que há indícios de irregularidades visando à proteção de policiais, como o do assassinato das crianças Emily e Rebecca. E é fundamental que este processo de revisão seja acompanhado de ações estruturais, que coloquem no horizonte uma nova Polícia Civil. Dentre elas, destacamos três medidas.

Em primeiro lugar, um novo desenho institucional da Polícia Civil que inviabilize os espaços de negociação espúria entre política e polícia, transformados numa zona de interesses promíscuos incompatíveis com a atividade policial. A Polícia Federal revelou que a Delegacia de Homicídios recebia propinas regulares para atuar de forma seletiva nas investigações, desviando o propósito da centralização investigativa e convertendo-a num balcão de negócios. É fundamental desarticular as engrenagens que possibilitam o cerceamento do trabalho de policiais honestos por parte de chefias corruptas.