Justiça dos EUA mantém suspensa a aplicação da lei anti-imigração do Texas

Medida vigorou por algumas horas na semana passada, mas foi suspensa temporariamente por um tribunal até que seu mérito seja analisado; caso voltará a ser examinado na próxima semana

O Tribunal de Apelações do 5º Circuito em Nova Orleans manteve suspensa, na terça-feira, a polêmica lei anti-imigração do Texas, que permite à polícia estadual deter e expulsar os imigrantes que cruzam ilegalmente a fronteira a partir do México. A suspensão da medida havia sido retomada na última quarta-feira, após a Suprema Corte, na véspera, ter vetado seu bloqueio e repassado a decisão sobre a validade a um tribunal de apelações.

"A moção do Texas de suspensão pendente de apelação é NEGADA", afirmou um painel da corte em um comunicado. O tribunal voltará a examinar o caso na próxima quarta-feira, dia 3 abril.

A norma, assinada em dezembro pelo governador Greg Abbott, torna a entrada ilegal no território um crime estadual, prevendo penas de até 20 anos de prisão e autorizando os juízes a expulsarem migrantes para o México — ponto mais polêmico do texto, que provocou "rejeição categórica" do governo mexicano.

A lei do Texas também permite que as agências locais de aplicação da lei solicitem documentos de qualquer pessoa suspeita de entrar ilegalmente no país. O governo do presidente democrata Joe Biden se opõe categoricamente à medida, uma vez que essas funções são reservadas ao Estado federal.

A norma, chamada de SB4, provocou uma batalha legal com decisões judiciais contraditórias. Deveria ter entrado em vigor no início de março, mas foi bloqueada várias vezes. Ela chegou a vigorar por algumas horas na semana passada após sinal verde da Suprema Corte, mas o Tribunal do 5º Circuito decidiu bloqueá-la temporariamente enquanto analisa o mérito da questão.

Decisão "sábia"
O estado do Texas é governado pelo republicano Greg Abbott, um grande admirador do ex-presidente Donald Trump, antecessor e provável adversário de Biden nas eleições presidenciais de novembro. Os defensores dos migrantes acreditam que a aplicação da lei do Texas resultaria em discriminação racial, separaria famílias e prejudicaria a comunidade latina.

Edna Yang, codiretora da American Gateways, uma organização que fornece serviços legais sobre migração, sente-se aliviada pelo fato de o tribunal "sabiamente ter bloqueado a entrada em vigor desta lei anti-imigração abjeta".

"Essa proposta inconstitucional nunca deveria ter chegado tão longe e esperamos que os tribunais a bloqueiem permanentemente para que possamos voltar a discutir soluções políticas reais", disse em um comunicado divulgado nesta quarta-feira.

O governo do México advertiu várias vezes que se recusaria a aceitar os migrantes, inclusive mexicanos, deportados pelo Texas. Para o país, a lei "criminaliza e discrimina", oferecendo-se para colaborar no caso no Tribunal de Apelações para apresentar informações sobre o impacto da lei "na comunidade mexicana e/ou mexicano-americana" e "nas relações entre México e Estados Unidos".

De olho nas eleições
A crise migratória é um dos temas mais quentes das eleições presidenciais americanas deste ano. Trump ameaça expulsar em massa os migrantes se vencer. Em seus comícios, o ex-presidente diz que eles “envenenam" e "estão matando" o país, uma retórica compartilhada por Abbott. Durante um evento em Ohio, na semana passada, Trump chegou a afirmar que, na sua opinião, imigrantes "não são gente" e se referiu a eles como "animais".

Antes do anúncio da suspensão na última quarta, o governador do Texas havia anunciado que estava satisfeito com a decisão judicial, assim como o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, para quem a lei permitirá ao estado defender a "soberania sem entrar em conflito com a lei federal".

Os republicanos culpam Biden por não fazer o suficiente para conter a chegada recorde de migrantes, enquanto a Casa Branca acusa os conservadores de sabotar uma tentativa bipartidária de encontrar uma solução. A Câmara dos Representantes, de maioria republicana, se recusa a votar o texto, que inclui restrições que eles mesmos pediram, por considerá-lo frouxo demais. (Com AFP e El País)