Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre alegações de Bolsonaro sobre ida a embaixada húngara

Explicações foram dadas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para o ex-presidente se justificar sobre ida ao prédio consular

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as alegações do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito da ida à embaixada da Hungria.

"O ministro Alexandre de Moraes enviou para PGR dar parecer (prazo de cinco dias) sobre as informações prestadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da embaixada da Hungria. Somente depois do parecer, o ministro vai analisar o caso", disse o STF em nota.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro havia afirmado que ele sempre teve uma postura "colaborativa" com a Justiça brasileira e que um mandado de prisão preventiva "não estava iminente", quando ele foi à embaixada da Hungria, em Brasília.

As explicações foram dadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para Bolsonaro se explicar sobre os dois dias em que ficou hospedado no prédio consular entre 14 e 16 de fevereiro. O documento foi antecipado pela coluna de Malu Gaspar.

O caso foi revelado pelo jornal norte-americano New York Times, que teve acesso às imagens das câmeras de segurança do local. A Polícia Federal abriu uma investigação para verificar se Bolsonaro estava procurando asilo político na embaixada e se isso configuraria uma tentativa de fuga. A estadia do ex-mandatário ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela PF em uma operação que o investiga por tramar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

"Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal", disse a defesa de Bolsonaro representada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten.

Os advogados classificaram como "ilógica" a ideia de que Bolsonaro iria solicitar refúgio político da Hungria, que é governada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, amigo do ex-presidente. "A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada", afirmou a defesa, referindo-se às medidas cautelares ordenadas por Moraes em 8 de fevereiro, como a proibição de Bolsonaro se ausentar do país e a obrigação de entregar o passaporte.

No texto, a defesa classificou essas medidas restritivas como "desnecessária", e questionou: "Qual a razão para que se pudesse temer por uma improvável, reprovável e incabível segregação cautelar?"

Para comprovar o que chamou de "alta postura colaborativa" de Bolsonaro, a defesa lembrou que ele solicitou a Moraes autorização para fazer duas viagens internacionais - uma para a Argentina na cerimônia de posse do presidente Javier Milei e a outra para Israel por convite do premiê Benjamin Netanyahu. Esta segunda acabou não acontecendo.

Os advogados também ressaltaram que ele "jamais deixou de comparecer" a qualquer ato para o qual foi intimado pela Justiça. E que os seus endereços de residência e local de trabalho são conhecidos.

Como justificativa para a hospedagem na embaixada, os advogados pontuaram que, apesar de não ter mais mandato, Bolsonaro continua com uma "agenda de compromissos políticos extremamente ativa", o que inclui encontros com "lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador".