Haddad pede 'pacto' entre poderes após decisão de Pacheco sobre desoneração de municípios

Governo calcula em R$ 10 bi perda com redução de imposto de prefeituras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira um “pacto” entre Executivo, Legislativo e Judiciário para atingir as metas de ajuste nas contas públicas.

A fala vem depois do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir manter uma alíquota menor do imposto cobrado sobre a folha de pagamento das prefeituras. Haddad disse que não foi informado sobre essa decisão e cita o impacto de R$ 10 bilhões nas contas do governo federal.

— Precisamos de um pacto nacional dos Três Poderes para a gente chegar aos objetivos pretendidos — disse o ministro. — A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos Três Poderes.

Como mostrou O Globo, a decisão de Pacheco gerou incômodo na Fazenda. O ato de Pacheco tornou sem efeito os pontos da medida provisória (MP) editada pelo governo que cancelavam o benefício conferido às cidades pelo Legislativo.

A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. Assim, esses municípios continuam pagando 8% sobre a folha, em vez de 20%. Agora, o governo vai discutir esse tema por projeto de lei.

— Você fixa uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas) e encaminha leis que vão dar consistência a essa meta. O trabalho junto ao Congresso é para convencer que precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas — disse Haddad.

Haddad encontrará o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da decisão de Pacheco tomada ontem.

O governo tem a meta formal de zerar o déficit nas contas públicas este ano. Em 2023, o déficit primário (sem contar pagamento de juros) foi de R$ 230,535 bilhões, valor equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse saldo foi puxado pelo pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, dívida herdada do governo Bolsonaro.

Para organizar as contas públicas, disse Haddad, o governo federal "depende muito do Supremo Tribunal Federal (STF)" nos julgamentos que estão sendo feitos e fala em "bons resultado de sensibilizá-los sobre a questão das contas públicas".

— O mesmo trabalho tem que ser feito na Câmara e no Senado — acrescentou Haddad.