Justiça de Uganda rejeita recurso contra lei anti-LGBT

Recurso foi apresentado por ativistas dos direitos humanos, deputados do partido governista e dois professores de Direito.

O Tribunal Constitucional de Uganda rejeitou nesta quarta-feira (3) um recurso contra uma lei anti-LGBT, aprovada em maio de 2023 no país do leste da África e que provocou indignação da ONU e de organizações de defesa dos direitos humanos por ser uma das mais repressivas do mundo.

O texto, chamado de "lei anti-homossexualidade 2023", estabelece condenações severas para relações com pessoas do mesmo sexo e inclui um dispositivo que penaliza a "homossexualidade agravada", o que significa que aqueles considerados reincidentes podem ser executados, embora Uganda não aplique a pena capital há vários anos.

O recurso apresentado "pedia essencialmente a anulação integral" da lei, declarou o juiz Richard Buteera.

"Recusamos anular a lei anti-homossexualidade de 2023 na sua totalidade, nem concederemos uma liminar permanente contra a sua aplicação", disse o magistrado.

O recurso foi apresentado por ativistas dos direitos humanos, deputados do partido governista e dois professores de Direito.

O grupo alegou que o texto é ilegal porque viola os direitos fundamentais protegidos pela Constituição e porque foi votado sem uma verdadeira consulta à população, algo exigido pela lei fundamental do país.

Muitos países e organizações internacionais expressaram oposição à lei.

O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, que lidera o país com mão de ferro desde 1986, promulgou a lei em maio de 2023 e afirmou que não cederá às pressões internacionais para modificar o texto, considerado um dos mais repressivos contra a comunidade LGBT+ no mundo.