Barroso diz que democracia é "complexa", mas que ditadura tem "resultados piores"

Presidente do STF afirmou que é preciso chamar de 'golpe' destituição de presidente em 1964

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quarta-feira (3), que a democracia pode ser um "regime político mais complexo", mas ressaltou que processos autoritários trazem resultados "piores a um custo muito maior". Barroso fez a declaração ao comentar os 60 anos do golpe militar de 1964, completados nesta semana.

Em sua fala, no início da sessão do STF desta quarta, Barroso fez questão de destacar que houve um golpe em 1964, porque o presidente João Goulart foi deposto de forma inconstitucional.

— A propósito do marco histórico da madrugada de 31 de março para 1º de abril, faço um breve registro a propósito do golpe de 1964. E eu uso a palavra golpe porque sempre que o presidente da República é destituído por uma fórmula que não está prevista na Constituição, esse é o nome que se dá.

Em seguida, o presidente do STF afirmou que muitos membros do STF viveram "processos autoritários" e que por isso sabem valorizar a democracia.

— Todos os que vivemos os dias difíceis deste país sabemos valorizar o que é viver em uma democracia constitucional. A democracia pode ser um regime político mais complexo porque exige negociações e concessões. Ao passo que, no autoritarismo, é possível impor soluções de cima para baixo. Mas quem viveu processos autoritários, como muitos de nós aqui, sabe que, no fim do dia, os resultados são piores a um custo muito maior.

Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes já havia declarado que era preciso recordar o golpe, porque "a luta contra o abuso de poder é também a luta da memória contra o esquecimento". O decano do STF afirmou ainda que é preciso rememorar "as violências e as violações cometidas, a fim de que tal estado de coisas jamais se repita".

No Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma ordem explícita aos ministros para que o governo não fizesse nenhum movimento em memória aos 60 anos do golpe. Apesar disso, oito dos 38 ministros ignoraram a orientação e fizeram publicações de repúdio ao regime autoritário.