TSE começa julgamento que pode cassar senador Jorge Seif por abuso de poder econômico

Parlamentar do PL foi absolvido no TRE de Santa Catarina em caso que também envolve empresário Luciano Hang, mas houve recurso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na manhã desta quinta-feira (4), uma ação contra o senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. Seif foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso. Em caso de condenação, o parlamentar poderá perder o mandato.

Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada pela coligação do candidato derrotado Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar na disputa ao Senado. A coligação também recorreu ao TSE contra a decisão do TRE de absolver o senador.

Seif e os seus suplentes teriam sido beneficiados devido ao uso de um helicóptero da Havan para participação em eventos eleitorais. Além disso, ele teria sido financiado pelo sindicato e recebido assessoria de imprensa por parte da empresa de Hang, o que é vedado pela legislação.

No julgamento do TRE-SC, a relatora, desembargadora Maria do Rocio, afirmou que o uso da estrutura da Havan na campanha é "reprovável", mas não foi suficiente para desequilibrar a disputa. Em relação ao apoio do sindicato, Rocio considerou que não foi identificado um privilégio ao candidato. Os demais ministros concordaram com a absolvição.

No TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a procedência da ação, ao contrário do que havia ocorrido na primeira instância. Para o órgão, houve "uma simbiose no tratamento de marketing e de uso de bens empresariais entre Luciano Hang empresário e Luciano Hang cidadão".

No ano passado, o TSE cassou o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), devido ao apoio de Hang. No mesmo julgamento, o empresário foi considerado inelegível. Esse caso foi citado durante o julgamento no TRE-SC, mas a relatora considerou que as situações são diferentes e que não houve o mesmo benefício a Seif.

Em nota divulgada após o parecer do MPF, Seif afirmou confiar na Justiça e disse acreditar "que a decisão do TRE-SC será mantida na sua integralidade, em respeito ao povo catarinense".