Conselho de Direitos Humanos da ONU exige suspensão de venda de armas a Israel

Resolução aprovada com 28 dos 47 votos não tem força para obrigar o cumprimento, mas representa primeira condenação ao país no órgão desde o início da guerra

O Conselho de Direitos Humanos da ONU exigiu, nesta sexta-feira (5), a interrupção da venda de armas a Israel, apontando o risco de novas violações do direito humanitário internacional e de direitos humanos em Gaza, onde mais de 33 mil palestinos morreram desde outubro, quando o país declarou guerra ao Hamas, após o atentado de 7 de outubro. É a primeira vez que o órgão da ONU toma partido no conflito, embora não tenha meios de obrigar o cumprimento da resolução.

A resolução foi aprovada com 28 votos a favor, seis contra — incluindo Estados Unidos e Alemanha — e 13 abstenções, dentre as quais de França, Índia e Japão.

"Um voto sim é um voto a favor do Hamas" disse a embaixadora de Israel no CDH, Meirav Shahar.

Em contrapartida, o representante palestino na organização, Ibrahim Mohammad Khraishi, defendeu a medida acusando Israel de cometer genocídio em Gaza.

"Temos que despertar e por fim a este genocídio retransmitido ao vivo pelas televisões de todo o mundo" afirmou Khraishi.

A resolução, apresentada pelo Paquistão e apoiada por Bolívia, Cuba e Autoridade Palestina, foi modificada na quinta-feira para evitar a referência a noção de genocídio em várias passagens do texto. No entanto, manteve a manifestação de "profunda preocupação ante as informações que apontam graves violações de direitos humanos e violações graves do direito internacional humanitário, em particular eventuais crimes de guerra e crimes contra a humanidade".

O documento também exige que Israel “acabe com a ocupação” do território palestino na fronteira de 1967, incluindo Jerusalém Oriental, e que “levante imediatamente o bloqueio à Faixa de Gaza e todas as outras formas de punição coletiva”.

A resolução apela a “todos os Estados para que parem com a venda, envio e entrega de armas, munições e outros equipamentos militares a Israel (…), para evitar novas violações do direito humanitário internacional e violações dos direitos humanos”.

Na semana passada, o Conselho de Segurança da ONU adotou uma resolução apelando a um cessar-fogo, que não teve impacto no terreno. Israel também há muito que acusa o Conselho de Direitos Humanos da ONU de ter posições tendenciosas.

O documento aprovado nesta sexta-feira (5) não nomeia o Hamas, embora condene o lançamento de foguetes contra áreas civis israelenses.

A resolução "também condena os ataques contra civis, em particular em 7 de outubro de 2023, e exige a libertação imediata de todos os reféns, pessoas detidas arbitrariamente e vítimas de desaparecimentos forçados, bem como a garantia de acesso humanitário imediato aos reféns e prisioneiros ".

No ataque de 7 de outubro, os comandos do Hamas capturaram cerca de 250 reféns. Parte foram trocados em novembro por prisioneiros palestinos.

Israel estima que ainda existam cerca de 130 reféns em Gaza, parte deles mortos.