Chiquinho Brazão pede apuração sobre suposto abuso de autoridade por uso de algema após prisão

Em petição ao ministro Alexandre de Moraes, deputado diz ter sido fotografado e altamente exposto, o que teria lhe causado constrangimento

O deputado Chiquinho Brazão requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apuração “de possível ato de abuso de autoridade” por ter sido fotografado e amplamente exposto com algemas após ser preso pela Polícia Federal. Assim como o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, ele é suspeito de ser o mandante dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Na petição, Chiquinho relata que, após desembarcarem no aeroporto de Brasília, no dia 24 de março, ele e Domingos, “sem qualquer cautela para preservar a imagem”, “foram fotografados pela imprensa e amplamente expostos”. O parlamentar afirma que, enquanto os irmãos estavam algemados, o delegado Rivaldo Barbosa desceu sem algemas do avião. Ele está preso por supostamente proteger os Brazão e ajudá-los a planejar os crimes.

“Observa-se, portanto, que para além da ausência de cuidado no sentido de proporcionar um desembarque de forma discreta e de evitar a desnecessária exposição midiática, o postulante, junto de seu irmão, foi seletivamente algemado, porquanto o investigado Rivaldo, preso em decorrência da mesma decisão, desembarcou da aeronave sem algemas”, escreveu o advogado Cleber Lopes, no documento.

A defesa do deputado ainda pondera que a diferença de tratamento dispensada em relação à utilização das algemas “indica a possibilidade da prática de ato abusivo praticado com o fim de prejudicá-los ou, no mínimo, por mera satisfação pessoal, na medida que deu causa à submissão a constrangimento não autorizado”. 

Também no documento são citados a súmula vinculante 11, que condiciona a licitude do uso de algemas em presos para os casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, e também a lei de abuso de autoridade, que define a submissão do preso a situação vexatório ou o constrangimento não autorizado em lei. 

“É preciso reconhecer, portanto, que o adequado tratamento a ser dispensado às pessoas privadas de liberdade, para além de ser consectário lógico da dignidade da pessoa humana, decorre de compromissos internacionais assumidos pela República Federativa do Brasil, de modo que a exposição de postulantes a situação vexatória mediante o emprego irregular e seletivo de algemas merece a devida apuração”, diz a defesa de Chiquinho Brazão, na petição.

Como mostrou o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, a diferença do tratamento dispensado pelas autoridades aos irmãos Brazão e a Barbosa já havia irritado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, durante o translado dos presos do Rio para Brasília.