Ministro vê "desrespeito" em ameaças de Musk e defende investigação determinada por Moraes

Bilionário prometeu suspender as restrições impostas a usuários investigados

O ministro Paulo Pimenta, chefe da comunicação do governo, afirmou nesta segunda-feira que os ataques feitos por Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), de descumprir decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) são desrespeitosos e que todas as ações cabíveis "devem ser tomadas".

O bilionário americano havia dito que iria desrespeitar as determinações da Corte que pedia a suspensão de contas na rede social e requeria informações sobre usuários. O ministro do STF Alexandre de Moraes é relator de inquéritos que apuram a circulação de fake news e de ataques a urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais, como o X.

No domingo, Musk afirmara que iria publicar tudo o que foi exigido por Moraes e que o ministro "deveria renunciar ou sofrer impeachment". A ofensiva do empresário começou no sábado, 6, quando ele compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger que apontavam supostas violações da liberdade de expressão no Brasil.

Desde então, Musk tem feito acusações ao Supremo. Afirmou que Moraes "aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso do X no Brasil", e que iria "levantar todas as restrições (impostas)".

— Vejo como desrespeito. Acho que o Brasil não pode permitir de forma alguma uma engenharia externa que procure estar acima da nossa legislação. Acho que todas as medidas judiciais cabíveis devem ser adotadas — afirmou o ministro.

Pimenta ainda citou o caso do blogueiro foragido Allan dos Santos e lamentou, sem citá-lo, que "criminosos procurados" voltaram a usar a rede com permissão do X. realizou uma transmissão ao vivo na rede passada após a decisão de Musk, com críticas ao ministro do STF. O vídeo já teve mais de 100 mil visualizações. Foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021, Allan hoje vive nos EUA, de onde fez a live.

— Acho que a ação de ontem de permitir que um criminoso procurado que foi pela justiça afastado da rede poder utilizar essa rede pode caracterizar, inclusive, uma conduta de cumplicidade por parte dos responsáveis — comentou Pimenta.

Após as ameaças de Musk, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento e a abertura de investigação por obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

A decisão de Moraes também fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a big tech desobedeça qualquer decisão do tribunal, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF.