Ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria não configurou busca por asilo político, avalia PGR

Ex-presidente passou duas noites na representação diplomática após ter passaporte apreendido, em fevereiro

No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da estadia de Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria, em Brasília, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse não ter visto indícios de que o ex-presidente buscava asilo político.

Como mostrou O Globo, a manifestação foi encaminhada à Corte na semana passada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sem recomendar um pedido de prisão contra Bolsonaro. O documento é sigiloso e foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

Para a PGR, a estadia de Bolsonaro na representação diplomática não configuraria uma preparação para um pedido de asilo político, uma vez que a saída do ex-presidente do local ocorreu de forma espontânea. Além disso, Gonet argumentou que o ex-presidente também não descumpriu qualquer medida cautelar imposta a ele, como a de não manter contato com outros investigados.

A ida de Bolsonaro para a embaixada húngara ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela PF em uma operação que o investiga por tramar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano The New York Times.

A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar se Bolsonaro estava procurando asilo político na embaixada e se isso configuraria uma tentativa de fuga. Nos bastidores, o procurador-geral da República vinha dizendo nos bastidores não ver necessidade de prisão preventiva no episódio, como pediram parlamentares do PT e do PSOL em representações apresentadas na semana passada.

Como justificativa para a hospedagem na embaixada, os advogados pontuaram que, apesar de não ter mais mandato, Bolsonaro continua com uma "agenda de compromissos políticos extremamente ativa", o que inclui encontros com "lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador".