Moro ainda pode perder o mandato? Entenda os próximos passos após senador ser absolvido no TRE-PR

Depois da formação de maioria favorável ao ex-juiz na Corte paranaense, partes poderão apresentar recursos junto ao TSE e ao STF

Inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no julgamento que poderia resultar na perda de seu mandato, o senador Sergio Moro (União Brasil) ainda não tem a situação judicial totalmente definida. Isso porque ainda cabem recursos à decisão da Corte, que formou maioria pela absolvição nesta terça-feira (9), em instâncias superiores.

Inicialmente, tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu a cassação, quanto o próprio Moro podem ingressar com embargos de declaração no próprio TRE-PR. Esse tipo de recurso, porém, não tem o objetivo de alterar o mérito da decisão, mas sim de rever trechos específicos do texto da sentença. Em seguida, é preciso aguardar a publicação do acórdão com decisão final.

Além disso, os advogados de quaisquer das partes podem questionar o entendimento do colegiado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais alta autoridade eleitoral do país, que, neste caso, avaliaria se referenda ou não a decisão proferida no órgão do Paraná. Do mesmo modo, após esta apreciação, é possível apresentar eventuais embargos de declaração no TSE.

Por fim, é possível também contestar as decisões anteriores no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte é a última instância recursal do país, a quem cabe a decisão final sobre um tema como esse.

Nesta terça-feira, na quarta sessão dedicada ao julgamento, o TRE-PR formou maioria pela absolvição de Moro. Embora ainda reste, neste momento, o posicionamento do presidente da Corte paranaense, Sigurd Bengtsson, o placar de 4 a 2 favorável ao senador não pode mais ser revertido.

Entenda o caso
Segundo as argumentações iniciais do processo, o senador teria driblado a legislação eleitoral durante a campanha de 2022. Os partidos que apresentaram a ação alegam que Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões.

A suposta vantagem teria sido obtida por meio de dois movimentos: a desistência de concorrer à Presidência e a mudança partidária do Podemos para o União Brasil.

Na semana passada, porém, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), apresentou seu relatório favorável ao senador, manifestando-se contra a cassação do mandato do parlamentar. Para Falavinha, que acabou acompanhado pela maioria dos colegas, não há precedência para a perda do mandato ou para que Moro fique inelegível.

Entre os principais argumentos apresentados está o somatório feito pelas siglas dos gastos da pré-campanha à Presidência e ao Senado. De acordo com o magistrado, esta conta não seria suficiente para concluir que houve abuso de poder econômico.

Em dezembro passado, o Ministério Público Federal se manifestou pela cassação de Moro, sustentando que houve abuso de poder econômico. Nos bastidores, a vaga do ex-juiz já era, inclusive, disputada em uma espécie de pré-campanha eleitoral, o que, ao menos por ora, acabou frustrado pelo desfecho no TRE-PR.