Moro julgado no TRE-PR: dois únicos votos pela cassação foram de indicados por Lula

Cadeiras reservadas a membros da advocacia foram preenchidas por nomeados pelo petista nesta gestão

Em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil), os únicos dois votos favoráveis à cassação do parlamentar por abuso de poder econômico foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os desembargadores Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade, que ocupam carreiras destinadas à advocacia na Corte eleitoral, foram indicados pelo petista na atual gestão. O julgamento foi encerrado nesta terça-feira com cinco votos favoráveis a Moro e dois contrários.

Indicado em lista tríplice da advocacia, José Rodrigo Sade foi nomeado por Lula no final de fevereiro à cadeira remanescente na Corte eleitoral, o que estava impedindo o presidente do TRE-PR de pautar o caso. Sade integrava uma lista tríplice que foi encaminhada a Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no começo de fevereiro. Antes, Sade atuou como advogado de Deltan Dallagnol, ex-procurador federal responsável pela Operação Lava-Jato em Curitiba.

Sade foi o segundo desembargador a votar, no dia 1º de abril, e abriu divergência do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, favorável a Moro. O magistrado entendeu que Moro deveria ser condenado pelo crime de abuso de poder econômico em gastos na pré-campanha. Em seu voto, elencou cinco premissas: gastos na pré-campanha acima do teto permitido, correlação entre os custos e o alcance territorial, irrelevância da potência econômica do partido, comparação financeira com os demais candidatos e que todas as verbas públicas vindas do Fundo Partidário configuram gastos eleitorais.

— A situação é bastante similar, ex-magistrado que ingressa na política e disputa vaga no Senado, e se vale de vultuosos aportes financeiros na pré-campanha, antecipando gastos eleitorais. Nos presentes, a situação é ainda mais grave, uma vez que também restou configurada a extrapolação do teto de gastos, além de neste caso se tratar de dinheiro público — declarou Sade.
 

Outra indicação de Lula na Corte eleitoral foi o advogado Julio Jacob Junior, nomeado em abril de 2023. O jurista é próximo ao ex-governador paranaense Beto Richa, de quem foi assessor enquanto esteve à frente da gestão estadual. Ele também foi escolhido por lista tríplice e derrotou a até então favorita para o cargo, Andrea Sabbaga de Melo, que trabalhou com o advogado e amigo de Lula, Manoel Caetano.

Jacob Junior foi o quinto a votar e o único a acompanhar a divergência aberta por Sade pela cassação do mandato. Logo no começo do voto, avaliou que o hoje senador, enquanto candidato, teve gastos maiores do que os de seus opositores na corrida ao Senado. Ele ainda ponderou que as ações de Sergio Moro são similares a do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando indicou sua intenção a concorrer de à Presidência.

— Uma série de gastos que estão muito além de qualquer outro candidato médio. Sergio Moro teve a chance de recuperar sua imagem abalada junto ao eleitorado paranaense, por ter sua residência negada em outro estado. Entendo haver provas robustas nos autos de que o acesso desmedido de recursos financeiros ao então pré-candidato Sergio Moro possuem aspectos a desequilibrar a igualdade no pleito — afirmou o desembargador, que ressaltou só ter analisado os gastos do ex-juiz em sua campanha no Paraná, sem levar em consideração o período que ele indicou ter a intenção de concorrer em São Paulo.