Saiba o que motivou os 25 votos contrários à prisão de Chiquinho Brazão na CCJ da Câmara

Integrantes de partidos da base do governo, como União Brasil e MDB se manifestaram contra a prisão

Embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), antigas alianças políticas do Rio de Janeiro e interpretação da lei foram os motivos alegados por deputados que votaram contra a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votou nesta quarta-feira (10) pela manutenção da prisão de Brazão. Foram 39 votos favoráveis e 25 contrários. O caso segue agora para o Plenário da Câmara, que deve decidir sobre o assunto ainda hoje.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi um dos primeiros a se manifestar contrário à prisão. A motivação de Jordy vem do embate com o Supremo. Embora seja de um grupo rival no Rio de Janeiro, o deputado foi alvo de uma operação da Polícia Federal e desde então tem encabeçado uma ofensiva contra o STF, que autorizou os mandados de buscas e apreensão contra ele.

Na comissão, ele argumentou que não há fundamentação para prisão em caso de flagrante de crime inafiançável, condição prevista na lei sobre quando um congressista pode ser preso.

O deputado Danilo Forte (União-CE) foi quem orientou pela sua legenda e recomendou aos seus colegas de partido que votassem contra a prisão. Os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Benes Leocádio (União-RN) foram contra a orientação do partido e votaram a favor de manter Chiquinho preso.

– Para o trâmite legal está aí o Conselho de Ética, a Corregedoria, está aí a Justiça Penal. O que a gente não pode é tentar arvorar para nós um poder condenatório que não temos, não estamos aqui para julgar pessoas por crime penal, estamos aqui para arguir o que está na Constituição – declarou Danilo Forte.

O deputado João Leão (PP-BA) foi o único que votou para se abster na sessão de hoje da CCJ. O PP liberou os deputados para votarem como quiserem na comissão.

Por sua vez, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que é próximo da bancada bolsonarista do Congresso, desobedeceu a orientação de seu partido, que possui três ministérios no governo, e anunciou que vai votar contra a prisão no plenário. O emedebista não faz parte da CCJ, mas participou e discursou na sessão de hoje.

Otoni é aliado dos Brazão. No final de janeiro, antes da prisão ser determinada, mas quando já havia suspeitas sobre Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ele declarou que "quem é do RJ conhece o ex-deputado e atual conselheiro do TCE Domingos Brazão" sabe que "de todos os defeitos, próprios do ser humano, à covardia não faz parte do desvio de caráter de (Domingos) Brazão".

Em seu discurso hoje na CCJ, o emedebista criticou o STF:

– O que vamos decidir aqui é se a prisão do deputado Chiquinho Brazão deve ou não ser mantida. Essa análise feita por essa comissão deve ser baseada na legalidade, não em partidarismo e ideologias. É legal a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão? Não.

– Não existe amparo legal para prisão preventiva de deputado federal e o STF não tem competência para atuar nesse caso. O que nós precisamos é do restabelecimento da ordem jurídica no Brasil. Se mantivermos a prisão do deputado Chiquinho Brazão é o início do fim desse parlamento – completou Otoni.

Na mesma linha, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de prisão dos irmãos Brazão.

– O ministro Alexandre de Moraes está exorbitando, isso não é novidade, aí que está o problema. No primeiro momento eu pensei: "eu quero que esse cara (Chiquinho) fique preso e apodreça na prisão". Depois eu reavaliei e compreendi o seguinte: Eu quero que ele seja cassado, que seja preso legalmente, mas não posso concordar que o ministro Alexandre de Moraes está acima da Constituição.