Prefeitura anuncia demolição de prédio com risco de desabamento no Centro do Recife

Processo envolvendo o Edifício 13 de Maio tramita há seis anos no TJPE

Depois de seis anos de batalha judicial, a Prefeitura do Recife confirmou a demolição do Edifício 13 de Maio, que está abandonado no bairro da Boa Vista, área central da cidade. O anúncio aconteceu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir um alerta, na última sexta-feira (5), para que o município acelere com os procedimentos necessários para a demolição do imóvel. 

A construção é da década de 1950 e nunca foi concluída. De acordo com a auditoria realizada pelo TCE, o edifício tem alto risco de desabamento e apresenta estruturas deterioradas e ferragens oxidadas. 

O órgão caracterizou a obra como “enquadrada no grau de risco muito alto pela Defesa Civil da Cidade do Recife, sem apresentar condições de ser recuperada, podendo desabar a qualquer momento”.

Em nota, a prefeitura do Recife declarou estar ciente da situação e que um edital de licitação para contratar uma empresa responsável pela demolição deverá ser publicado nos próximos dias. 

Batalha judicial

Durante o trâmite do processo envolvendo o Edifício 13 de Maio no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Município acionou a Justiça diversas vezes e conseguiu a liberação de uma liminar para que os proprietários da edificação, que não teve projeto aprovado e nem licença de construção, realizassem a recuperação do imóvel.

No entanto, os responsáveis pelo prédio não cumpriram a determinação judicial. Nesse contexto, a prefeitura pediu à Justiça uma autorização para a execução da demolição, sob a condição de que houvesse um ressarcimento dos valores feitos, posteriormente, pelos proprietários.

Uma situação semelhante ao que já aconteceu com o imóvel de número 88 da Rua da Guia, no Bairro do Recife, demolido em junho de 2022.

Segundo a gestão, a Justiça autorizou o município a proceder com a demolição, mas, como a responsabilidade jurídica pela obra é dos proprietários, o poder público precisa ainda de uma garantia legal de que acontecerá o ressarcimento dos valores após o serviço. 

“Ciente da necessidade da intervenção, a prefeitura já peticionou para obter esse amparo jurídico e, assim, poder proceder a demolição”, esclareceu a nota. 

Laudo do TCE

O alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado destaca detalhes que colocam a estrutura do prédio em risco. De acordo com o tribunal, são 11 pavimentos, erguidos em 1956, que estão inacabados.

O laudo detalha o perigo para a população que o desabamento do edifício poderia causar, pois fica em uma região rodeada por construções históricas, como a sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Palácio Joaquim Nabuco e i colégio público Ginásio Pernambucano, um dos mais tradicionais da cidade. Além disso, outros prédios residenciais também fazem parte da vizinhança. 

De acordo com o TCE, a prefeitura começou a agir para demolir o prédio em 2010, quase cinco décadas após o abandono da construção, pois "o município tem evidenciado não dispor de qualificadas políticas urbanas que tratem de forma eficiente a temática 'prédios abandonados'".