Haddad reabre diálogo com os municípios sobre pautas econômicas; entenda

Apelo foi feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu, ontem, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apoie os municípios na luta pela redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária. A desoneração da contribuição para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e a Reforma Tributária entraram na pauta do encontro depois de mais uma mobilização de prefeitos em Brasília.

Ziulkoski enfatizou a preocupação com as questões previdenciárias que têm inviabilizado as finanças e os investimentos feitos pelos Municípios do país. Como forma de minimizar a situação fiscal, pediu apoio ao governo federal para que a Reforma da Previdência seja estendida aos Municípios. A Confederação entende que essa medida pode contribuir com a gestão local em caso de alterações nos percentuais da contribuição patronal.   

Em resposta, o ministro Haddad sinalizou positivamente com a sugestão da CNM e enfatizou que está aberto ao diálogo. Outro ponto de preocupação mostrado por Ziulkoski foi a aprovação do pedido de urgência na Câmara dos Deputados da análise do Projeto de Lei (PL) 1027/2024, do governo federal, que reonera a folha de pagamento dos Municípios.

A proposição deve ser debatida em Plenário na próxima terça-feira. Para o movimento municipalista, o projeto apresentado é inaceitável, pois fere premissas fundamentais conquistadas por meio da Lei 14.784/2023 e referendadas pelo Congresso duas vezes. O impacto negativo aos Municípios deve ser de R$ 6,3 bilhões neste ano.

Reforma Tributária

A Confederação também apresentou ao ministro os principais pontos defendidos pela entidade em relação à regulamentação da Reforma Tributária. Ziulkoski destacou a atuação da Confederação municipalista para que os Municípios não percam receitas e informou que tem trabalhado com o governo sobre o aprimoramento da proposta. “A nossa entidade é a única que tem atuado para que o texto seja mais justo e favorável ao Pacto Federativo”, destacou.