Justiça

Caso Marielle: os próximos passos da defesa de Chiquinho Brazão após Câmara manter prisão

Advogado de deputado federal já prepara estratégia para processo do Conselho de Ética que pode levar à cassação

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) durante apresentação de sua defesa à CCJ em vídeo gravado dentro da prisão - Reprodução

Após a Câmara manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), sua defesa já prepara a estratégia para atuar no processo instaurado pelo Conselho de Ética da Casa que pode levar à cassação do parlamentar. Brazão está preso, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Entre as testemunhas a serem arroladas pelos advogados do deputado para depor na Câmara, deve estar, inclusive, o ex-policial militar Ronnie Lessa.

Preso desde 2019 sob a acusação de ter executado os crimes, ele fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e com a Procuradoria-Geral da República em que citou os nomes de Chiquinho, seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou um pedido de Chiquinho para ter acesso a essa delação, sob o argumento que ainda há diligências em andamento.

A defesa de Chiquinho também estuda intimar demais investigados pela PF, como o também ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro durante o atentado contra Marielle, e o ex-bombeiro Maxwel Simões Corrêa, o Suel, que foi um dos responsáveis pelo monitoramento da vereadora.

Assim como o irmão e Barbosa, Chiquinho Brazão foi detido em casa, no Rio, na manhã de 24 de março. Até o momento, não houve oferecimento de denúncia pela PGR ao STF, mas a defesa não cogita qualquer pedido de revogação da prisão preventiva.

Na delação premiada, Lessa contou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou "descontrolada reação" à atuação de Marielle para "apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016". 

Com o projeto, os irmãos buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.

Aos investigadores, Lessa relatou também que Barbosa foi uma peça-chave para que os homicídios fossem consumados em 14 de março de 2018, a mando dos Brazão. Ao delegado, caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.