OAB-PE pode analisar atuação da advogada de Rodrigo Carvalheira, mas ainda não foi provocada
A Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia de Pernambuco (Adeppe) repudiou a atuação de Graciele Queiroz e informou que vai convocar a Comissão de Ética da OAB-PE
Após a Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia de Pernambuco (Adeppe) revelar, nesta sexta-feira (12), que vai convocar a Comissão de Ética da OAB- PE para investigar a atuação de Graciele Queiroz, advogada de defesa do empresário Rodrigo Carvalheira preso por acusações de violência sexual contra três mulheres, o presidente da instituição- Fernando Ribeiro Lins-, comunicou que a profissional pode ser analisada em Pernambuco apesar de ter sua inscrição da OAB em outro estado.
"Mesmo que a advogada em questão tenha a sua inscrição na OAB em outro estado, é possível sim que o processo disciplinar contra ela seja aberto em Pernambuco. De acordo com o estatuto da OAB, a apuração e a competência para a aplicação de qualquer penalidade se dá no local onde o ato foi realizado. Se ela é de outro estado, mas tenha cometido infração disciplinar em Pernambuco, a competência para fazer a apuração e a aplicação da penalidade é da OAB-PE", diz um trecho da nota enviada pela comunicação oficial da OAB-PE.
Fernando Ribeiro Lins ressaltou, entretanto, que a instituição ainda não foi provocada para analisar o caso. "Tão logo a nossa instituição seja provocada vamos analisar o caso, permitindo a colega oportunidade para e pronunciar de forma ampla", completou o presidente da OAB-PE.
Procurada pela reportagem da Folha de Pernambuco nesta sexta-feira (12), a comunicação da advogada Graciele Queiroz informou que não vai se pronunciar sobre a nota da Adeppe e mantém o que foi dito na entrevista coletiva da última quinta (11).
Entenda a situação:
A Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia de Pernambuco (Adeppe) repudiou a conduta de Graciele Queiroz, advogada de defesa de Rodrigo Carvalheira. Por meio de nota, a associação revelou que convocará a Comissão de Ética da OAB Pernambuco para investigar a atuação da advogada.
"A Adeppe provocará a Comissão de Ética da OAB-PE para a análise dos fatos, a fim de contribuir para a melhoria da atuação da advocacia pernambucana, sem prejuízo das implicações cíveis e penais decorrentes da conduta dessa advogada, que não refletem a urbanidade, a seriedade e o profissionalismo dos advogados pernambucanos", disse a instituição, em nota.
A defesa de Rodrigo Carvalheira alega uma arbitrariedade na prisão. Segundo a advogada, o acusado chegou a se apresentar duas vezes na Delegacia da Mulher, desde novembro do ano passado, quando a denúncia foi feita. De lá para cá, no entanto, ele não teria sido ouvido.
Outra reclamação é a maneira que Rodrigo foi preso. De acordo com a defesa, o suspeito foi abordado na casa da sogra, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, às 5h da quinta-feira, de forma "desnecessária". Os relatos obtidos pela reportagem descrevem policiais com metralhadoras.
A Adeppe rebateu as alegações. "De início, cabe esclarecer que não cabe a advogada dizer quando e como deve ser conduzido o inquérito policial, bem como advertir a advogada que a investigação serve para apurar fatos e não pessoas, pouco importando a classe social do investigado ou repercussão do fato. A investigação é atividade exclusiva da Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia, conforme Lei Federal 14.735 de 2023".
Veja a nota da Adeppe na íntegra:
A Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público manifestar seu repúdio à conduta da advogada Graciele Queiroz (OAB/SP - 505176, ainda sem inscrição suplementar na seccional de Pernambuco, segundo consta no Cadastro Nacional de Advogados) que, no 12 de abril de 2024, em coletiva de imprensa, informou impropriedades sobre investigação que culminou com prisão do empresário Rodrigo Carvalheira.
De início, cabe esclarecer que não cabe a advogada dizer quando e como deve ser conduzido o inquérito policial, bem como advertir a advogada que a investigação serve para apurar fatos e não pessoas, pouco importando a classe social do investigado ou repercussão do fato. A investigação é atividade exclusiva da Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia, conforme Lei Federal 14.735 de 2023.
Ademais, deve ressaltar que as investigações passaram pelo crivo do Ministério Público e do Judiciário, tendo sido acatada a fundamentação constante na Representação das Delegadas de Polícia.
Por fim, não houve coletiva de imprensa por parte da presidente do inquérito, não tendo que se falar em “show midiático”, até porque foi decretado o sigilo das investigações que não está sendo respeitado pela defesa técnica do suposto autor do crime, dando suposta interpretação particular acerca de prova produzida.
A Adeppe provocará a Comissão de Ética da OAB-PE para a análise dos fatos, a fim de contribuir para a melhoria da atuação da advocacia pernambucana, sem prejuízo das implicações cíveis e penais decorrentes da conduta dessa advogada, que não refletem a urbanidade, a seriedade e o profissionalismo dos advogados pernambucanos.