Governo anuncia LDO de 2025 com previsão déficit zero e salário mínimo de R$ 1.502

Fernando Haddad, disse semana passada que o governo fixaria uma meta "mais factível" para as contas públicas em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, estabelecendo as bases e todas as prioridades para a elaboração do orçamento do próximo ano.

Mais cedo, O Globo mostrou que o Executivo fixou como zero (ou seja, receitas iguais às despesas) a meta de resultado das contas públicas no próximo ano. Até então, o governo trabalhava com um superávit (receitas superiores às despesas) de 0,5% para 2025 ou R$ 61 bilhões de saldo positivo nas contas, considerando a projeção nominal do governo para o PIB no ano que vem.

Outra definição é a previsão de salário mínimo em R$ 1.502 para 2025, uma alta de 6,52% em relação ao piso atual de R$ 1.412.

Ainda sobre meta fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse semana passada que o governo fixaria uma meta “mais factível" para as contas públicas em 2025. A preocupação é com a previsão inicialmente de aumento de receitas, que pode não se realizar.

Em 2023, o déficit primário (sem contar pagamento de juros) foi de R$ 230,535 bilhões, valor equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse saldo foi puxado pelo pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, dívida herdada do governo Bolsonaro.

Cenário de despesas obrigatórias
Na semana passada, O Globo mostrou que o governo avalia incluir, no projeto da LDO de 2025, a indicação de que é necessária uma redução no grau de indexação dos gastos públicos e dos pisos constitucionais da saúde e educação.

Esses gastos são "pró-cíclico", ou seja, as despesas seguem os ciclos econômicos, subindo em momentos de crescimento do PIB, mas recuando nos períodos de recessão. O ideal, na avaliação do secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em entrevista ao Globo no fim de 2023, seria um previsibilidade com essas despesas, assim como acontece com a regra do arcabouço fiscal.

Outra indicação prevista na LDO de 2025 é um aperto maior no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de estímulos a produtores rurais. Ele é custeado, em parte, com recursos da União. Segundo fontes, essa indicação estava pendente e poderia ter saído na peça final do projeto.

Trâmite
O projeto é avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que faz a aprovação do texto já com emendas. Posteriormente, a Lei é validada pelo plenário do Congresso Nacional.